Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de

• A. advertência.
• B. demissão.
• C. repreensão.
• D. multa, caso seja conveniente para o serviço.
• E. suspensão.

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de

• A. advertência.
• B. demissão.
• C. repreensão.
• D. multa, caso seja conveniente para o serviço.
• E. suspensão.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A promoção interrompe o exercício.

• B.

  O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

• C.

  O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

• D.

  O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

• E.

  O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento o

• A.

  reingresso no serviço público do servidor aposentado, por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

• B.

  ato pelo qual o funcionário demitido ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

• C.

  ato pelo qual o funcionário exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.

• D.

  reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, respeitada a opção do servidor.

• E.

  retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

De acordo com a Lei nº 6.123/68 − Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedecerá

• A.

  alternadamente, aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.

• B.

  subsidiariamente, aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.

• C.

  sucessivamente, aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.

• D.

  sucessivamente, aos critérios de antiguidade na classe e merecimento.

• E.

  exclusivamente o critério de antiguidade na classe.

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

• A.

  A persistência dos motivos determinantes da licença concedida à funcionária casada para acompanhar o marido deverá ser, obrigatoriamente, comprovada a cada 90 dias, a partir da concessão.

• B.

  O funcionário não poderá, em regra, permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses.

• C.

  Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

• D.

  A licença por motivo de saúde de pessoa da família não excederá a vinte e quatro meses e será concedida sem vencimento, a partir do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês.

• E.

  Depois de dois anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, por prazo improrrogável, não superior dois anos.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), a nomeação será feita em caráter vitalício para cargo de

• A.

  direção.

• B.

  Conselheiro do Tribunal de Contas.

• C.

  chefia das repartições públicas.

• D.

  assessoramento.

• E.

  oficial de gabinete.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), durante o afastamento decorrente de condenação por sentença definitiva a pena que não determine ou acarrete a perda do cargo, o funcionário perderá

• A.

  um terço do vencimento.

• B.

  a totalidade do vencimento.

• C.

  metade do vencimento.

• D.

  dois terços do vencimento.

• E.

  dez por cento do vencimento.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), NÃO será concedido salário família ao funcionário ativo ou inativo

• A.

  por filho solteiro de qualquer idade que não exerça função remunerada.

• B.

  pelo ascendente, sem rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

• C.

  pela companheira do funcionário solteiro.

• D.

  por enteado estudante, menor de 25 anos, que frequentar curso secundário ou superior e não exercer atividade remunerada.

• E.

  por filho adotivo inválido.

Analise as afirmações abaixo.

I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.

II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.

III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas II está correta.
• C. Apenas III está correta.
• D. Apenas I e III estão corretas.
• E. Todas estão corretas.