Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04

Os cargos públicos do estado da Bahia podem ser providos por

• A.

  nomeação ou reversão.

• B.

  recondução, movimentação ou aproveitamento.

• C.

  exclusivamente por reintegração ou nomeação.

• D.

  substituição, alocação ou movimentação.

A vacância dos cargos públicos do estado da Bahia decorrerá de

• A.

  exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

• B.

  exoneração, aposentadoria, falecimento e transferência de domicilio.

• C.

  exoneração, demissão, aposentadoria ou transferência de domicilio.

• D.

  exoneração, aposentadoria, licenças e falecimento.

No que se refere às disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, julgue o item abaixo.

Se, em processo administrativo disciplinar, for comprovada a ocorrência de acumulação proibida de cargos por parte do servidor público, este poderá optar por um dos cargos, se restar comprovada a sua boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

• A. idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
• B. idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
• C. idade máxima de 60 (sessenta) anos.
• D. nacionalidade brasileira ou equiparada.
• E.

  residência fixa no local em que irá exercer o cargo.

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. F V F F
• E. V F V V

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. F V F F
• E. V F V V

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.