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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011:
Ser brasileiro.
Ter idade mínima de vinte e um anos.
Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.
Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
Ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.912/2011, o prazo de validade do concurso público é de
dois (2) anos, improrrogáveis.
dois (2) anos, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.
dois (2) anos, prorrogáveis, duas vezes, por igual prazo.
três (3) anos, improrrogáveis.
três (3) anos, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, o ato de investidura em cargo público denomina-se
admissão.
publicação.
ingresso
nomeação.
colocação.
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Segundo as disposições do artigo 53 da Lei Municipal nº 2.912/2011,
O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de ________ em relação à hora normal.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
25%
30%
45%
50%
100%
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Quando o servidor municipal não tiver faltado ao serviço mais de cinco vezes durante um ano, após o período de doze meses como servidor municipal, terá direito a férias na seguinte proporção:
Trinta dias corridos.
Vinte e oito dias corridos.
Vinte e quatro dias corridos.
Vinte e dois dias corridos.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
Com base na Lei Municipal nº 2.912/2011, assinale a alternativa em que NÃO poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público, mediante comprovação médica oficial do Município.
Por motivo de doença do cônjuge.
Por motivo de doença do pai ou da mãe.
Por motivo de doença do companheiro ou da companheira.
Por motivo de doença do filho, enteado e de irmão.
Por motivo de doença do sogro ou da sogra.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
O servidor poderá se ausentar do serviço, segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, sem qualquer prejuízo, por motivo de casamento civil até
três dias consecutivos.
quatro dias corridos.
cinco dias consecutivos.
cinco dias úteis.
seis dias corridos.
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Segundo a Lei Municipal nº 2.912/2011, o dia do servidor público será comemorado em
25 de setembro.
28 de setembro.
25 de outubro.
28 de outubro.
27 de novembro.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
A Lei Municipal nº 2.917/2011, instituiu aos servidores públicos do Município de Gramado o direito a
vale-refeição.
vale-transporte
cheque-rancho.
vale-gás.
cheque-farmácia.
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Com base nas disposições contidas no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado, responda às questões de nº 13 a 16.
O vencimento para o cargo de Professor, nos seus respectivos Níveis, corresponde à jornada de quantas horas semanais?
20 (vinte).
25 (vinte e cinco).
30 (trinta).
32 (trinta e duas).
40 (quarenta).
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