Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, é o:

• A. Tesouro Estadual
• B. Fundo de Previdência
• C. Conjunto de Segurados
• D. Tesouro Nacional
• E. Instituto Nacional de Seguro

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e benefi ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:

• A. tríplice
• B. quádrupla
• C. quíntupla
• D. sêxtupla
• E. séptupla

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:

• A. 60 vezes
• B. 70 vezes
• C. 80 vezes
• D. 90 vezes
• E. 100 vezes

De acordo com a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o cônjuge separado de fato ou judicialmente e divorciado, que esteja recebendo prestação de alimento, terá direito ao valor da pensão correspondente ao:

• A. valor dos alimentos fi xados
• B. dez por cento do valor da pensão previdenciária
• C. cinquenta por cento do valor da pensão previdenciária
• D. cinquenta por cento dos alimentos fi xados
• E. valor fi xado pela administração previdenciária

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória decorridos:

• A. dois meses de ausência
• B. três meses de ausência
• C. quatro meses de ausência
• D. cinco meses de ausência
• E. seis meses de ausência

Os adiantamentos concedidos para atender despesas de que trata o item do § 1º da Lei Estadual nº 287/79, quando estas forem superiores a R$ 150,00, são enquadrados como:

• A. despesas com diligências policiais
• B. despesas eventuais de gabinete
• C. despesas extraordinárias ou urgentes
• D. despesas miúdas de pronto pagamento
• E. despesas de caráter secreto ou reservado

Em conformidade com o Art. 2º da Lei Estadual Nº 5380/2009, que dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, podemos afirmar que constitui um dos objetivos institucionais da UEZO:

• A. ministrar o ensino superior nas áreas das ciências médicas, tecnologia e humanidades
• B. formar professores para a educação básica
• C. formar profissionais voltados para as ciências humanas
• D. ministrar o ensino de educação tecnológica, graduação superior e de pós-graduação, mestrado e doutorado
• E. ministrar especificamente o ensino de graduação tecnológica

Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Considerando o disposto no Artigo supra citado, a alternativa que melhor contempla o prazo de validade do concurso público constitui:

• A. 2 anos de prazo
• B. 1 ano de prazo
• C. 18 meses de prazo
• D. 4 anos de prazo
• E. o edital defi nirá o prazo

Considerando o disposto no Art.7º do Decreto Estadual Nº 2479/79, o concurso para o provimento de cargo efetivo terá as seguintes etapas:

• A. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional e avaliação da sanidade física e mental
• B. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e estágio probatório
• C. avaliação do conhecimento, avaliação da sanidade física e mental e estágio probatório
• D. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e mental e estágio probatório
• E. avaliação da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e estágio probatório

Em conformidade com o Art. 53 do Decreto Nº 2479/79, o retorno ao serviço público estadual de funcionário colocado em disponibilidade denomina-se:

• A. readaptação
• B. aproveitamento
• C. reintegração
• D. otimização
• E. relotação