Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O plano diretor de publicidade da região administrativa de Brasília determinou um prazo de três anos, a contar da data de publicação de sua regulamentação, para a manutenção dos meios de publicidade que se encontrassem licenciados e instalados. Como até hoje não se elaborou a regulamentação, há legitimidade em manter os meios de publicidade já licenciados, mesmo que a licença tenha expirado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes.

O lançamento a seguir corresponde ao contingenciamento de uma dotação.

D – crédito bloqueado

C – crédito disponível

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que um oficial de justiça de uma comarca da Bahia requereu licença de 90 dias para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, de acordo com a LOJEB, compete ao corregedor-geral da justiça analisar esse pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O DF e a 15.ª Superintendência Regional do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional têm a competência comum de dispor sobre publicidade externa, em especial sobre exibição de cartazes, anúncios e quaisquer outros meios de publicidade ou propaganda, em logradouros públicos, em locais de acesso público ou destes visíveis, no polígono da área tombada de Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Com a edição da Lei n.º 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do DF, os valores destinados à área de segurança do GDF deixaram de ser considerados despesas de pessoal da União e passaram a ser tratados como outras despesas correntes, do mesmo modo que os fundos de participação constitucional, mediante a adoção de uma unidade orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

De acordo com a LOJEB, haverá, nas sedes das comarcas de primeira e segunda entrâncias, o mesmo número de ofícios; todavia, nas comarcas de segunda entrância, em cada um dos ofícios servirá um escrevente de cartório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O licenciamento dos meios de propaganda, quando se tratar de área pública, pode ser feito por concessão ou permissão, dispensados os processos licitatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que um escrevente de cartório, aproveitando-se de sua situação de serventuário da justiça, pratique crime de peculato, e que a autoridade judiciária competente leve a efeito a instauração de processo administrativo, a fim de apurar a prática do crime cometido. Nesse caso, instalado o processo administrativo, o escrevente disporá do prazo de 10 dias, a contar da respectiva notificação, para apresentar prévia defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) deve elaborar um plano de ocupação para a instalação de meios de publicidade ao longo das faixas de domínio do sistema rodoviário do DF.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que Mariana, comissária de vigilância da comarca de Conceição do Jacuípe - BA, tenha sido arrolada como testemunha em processo administrativo disciplinar que se processa perante a comarca de Correntina - BA. Nesse caso, Mariana deverá ser requisitada ao chefe de serviço respectivo da comarca de Conceição do Jacuípe - BA.

• C. Certo
• E. Errado