Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n.o 12.086/2009.

A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.

Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.

O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da Federação, ele pode optar pela remuneração que receberá.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Considere que um servidor público seja aposentado por invalidez e que os motivos de sua aposentadoria sejam considerados insubsistentes. Nesse caso, ainda que ele seja julgado apto em inspeção médica oficial, não poderá retornar à atividade se contar com tempo de serviço para aposentadoria voluntária com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. A licença para tratamento da própria saúde é concedida ao servidor público do estado pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário, sem limite de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens subsecutivos. Considere que certo servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo tenha recebido de pessoa não integrante da administração pública uma garrafa de vinho, no valor de R$ 80,00, como presente. Nesse caso, esse servidor violou o Código Ética, pois é vedado ao servidor aceitar presente no exercício da função, seja qual for o valor do regalo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens subsecutivos. O Estado liberal tem como sua principal manifestação econômica o postulado da livre iniciativa. Segundo ele, o Estado tem o papel de respeitar o pleno exercício dos direitos e das garantias por parte de seus respectivos indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo atuar como procurador junto a órgãos públicos estaduais para tratar de benefícios assistenciais de seu cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Ocorre reversão quando um servidor público civil estável do estado do Espírito Santo retorna ao cargo que ocupava anteriormente, correlato ou transformado, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• C. Certo
• E. Errado