Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.

Considere que Joana, secretária escolar de uma escola classe, em gozo de férias e recessos previstos na Lei n.º 3.319/2004, tenha viajado, durante os meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, por 45 dias consecutivos, apresentando-se, na escola, no dia seguinte ao de sua chegada. Nessa situação, e sabendo-se que Joana não estava em gozo de nenhuma licença especial, conclui-se que ela faltou indevidamente ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, regulamentada pelo Decreto n.º 24.491/2004, julgue os itens subsequentes.

Considere que Silas e Tadeu tenham as mesmas qualificações profissionais e tenham ingressado no mesmo dia na Carreira Assistência à Educação do DF. Considere, ainda, que Silas, apoio administrativo de uma escola classe localizada em área rural, receba salário maior que o de Tadeu, que exerce o mesmo cargo que Silas em um centro de ensino fundamental localizado em área urbana. Nessa situação, Tadeu está sendo injustiçado e deve, com base na Lei n.º 3.319/2004, requerer os seus direitos perante a Secretaria de Estado de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao titular de cargo da carreira Assistência à Educação do DF denomina-se auxiliar, assistente ou analista de educação.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O ingresso na carreira Assistência à Educação do DF dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observado o grau de escolaridade previsto na lei.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor poderá pleitear a mudança de classe, dentro de um mesmo cargo, imediatamente a partir de seu ingresso no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

Ao servidor da carreira Assistência à Educação do DF que atue em escolas situadas na zona rural do DF será concedida gratificação calculada à base de 50% em seus vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue os itens subsequentes.

A lei dispõe que a qualificação profissional deverá ocorrer mediante a participação do servidor em cursos de formação, treinamento, especialização, mestrado ou doutorado ou, ainda, em outras atividades de atualização profissional proporcionados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) ou por instituições legalmente autorizadas, observados os programas prioritários e segundo normas definidas pela SEED.

• C. Certo
• E. Errado