Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

Encontram-se entre seus objetivos tanto o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente, quanto a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e procedimentos relativos às atividades da secretaria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

São atribuições indelegáveis do auditor-geral do estado convocar servidores da administração indireta do estado para esclarecimentos e justificativas acerca da realização de despesas, bem como requerer confirmações de saldos bancários e extratos de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Compete a deputado distrital a proposição de projeto de lei para criação de região administrativa do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

A independência profissional e técnica dos auditores do estado está assegurada na emissão e integridade de seus relatórios ou nas suas manifestações em processos administrativos, além do que quaisquer modificações dependem de sua expressa anuência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Por ser considerado estado-membro, o DF não pode tratar dos serviços funerários.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estratégicas, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado