Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Dom Cintra Fundação

O servidor Tejo goza de licença remunerada. Seu irmão mais velho, muito preocupado, consultou o Estatuto do servidor público de Duque de Caxias, com o fito de esclarecer dúvidas quanto ao efetivo exercício do seu irmão servidor, e descobriu que será considerado de efetivo exercício:

I. júri e outros serviços que não sejam obrigatórios por lei;

II. exercício de qualquer cargo ou função pública, sem remuneração pelos cofres públicos;

III. exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento federal, estadual ou municipal;

IV. licenças, desde que remuneradas.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I e IV.

Segundo o Estatuto, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, respeitadas as leis próprias de cada carreira, remuneradas em 1/3 (um terço) a mais dos seus vencimentos, de acordo com a escala para esse fim, organizada pelo titular de cada Secretaria a que o funcionário estiver subordinado, e comunicado à Secretaria Municipal de Administração. As férias poderão ser gozadas a qualquer tempo, desde que não usufruídas na época própria por imperiosa necessidade do serviço, sendo vedada a acumulação de mais de:

• A.

  2 (dois) exercícios;

• B.

  3 (três) exercícios;

• C.

  4 (quatro) exercícios;

• D.

  5 (cinco) exercícios;

• E.

  6 (seis) exercícios.

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de, EXCETO:

• A.

  calamidade pública;

• B.

  licença

• C.

  convocação para júri;

• D.

  convocação eleitoral;

• E.

  comoção interna.

Acerca da Licença aos Servidores casados, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Civil, terão direito a licença sem vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

II. A licença será concedida mediante requerimento junto a Divisão de Comunicações Administrativas, instruído com documento oficial que comprove a remoção e deverá ser renovada anualmente.

III. Finda a causa da licença, o Servidor deverá reassumir o exercício dentro de 30 ( trinta ) dias, a partir dos quais a sua ausência será computada como falta ao trabalho.

IV. Os Servidores casados, cujo cônjuge seja servidor Militar, terão direito a licença com vencimentos quando o cônjuge for servir fora do Município.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  I e III;

• D.

  II e IV;

• E.

  III e IV.

Crisauto, servidor licenciado para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção da licença, com perda total de sua remuneração, desde o início da atividade até que reassuma o cargo. Ele desconhecia que a licença para tratamento de saúde só poderia ser concedida depois de homologada pela Coordenadoria de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, admitindo-se, entretanto, entre a apresentação do Boletim de Inspeção Médica e a efetivação do exame médico uma tolerância de:

• A.

  2 (duas) semanas;

• B.

  3 (três) dias;

• C.

  2 (dois) meses;

• D.

  3 (três) semanas;

• E.

  2 (dois) dias.

Quanto à Aposentadoria, segundo o Estatuto do Funcionário do Município de Duque de Caxias, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros: ( ) A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da realização da Junta Médica que julgar o servidor incapaz para o serviço público.

( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

( ) Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo, de ser readaptado ou quando não for considerado recuperável para o exercício da função pública, o funcionário será aposentado.

( ) O período de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingiu a idadelimite de permanência no serviço ativo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V, F, F;

• B.

  F, F, V, V,V;

• C.

  V, F, V, V,V;

• D.

  V, V, F, F, F;

• E.

  F, F, F, F,V.

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do CARGO PÚBLICO, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias:

( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) será criado por lei.

( ) é acessível a todos os brasileiros e estrangeiros, somente para provimento em caráter efetivo.

( ) vencimento pago pelos cofres públicos, somente para provimento em caráter efetivo.

 A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V,F.

• B.

  F, F, F, F.

• C.

  V, V, F, F.

• D.

  V, V, V, V.

• E.

  F, V, F, V.

Para os efeitos do Estatuto do Servidor Público de Duque de Caxias, servidor é a pessoa:

• A.

  prestadora de serviços em repartições Municipais, que perceba dos cofres municipais ou estaduais, remuneração pelos serviços prestados.

• B.

  contratada para cargo público Municipal, que perceba dos cofres municipais ou federais remuneração pelos serviços contratados.

• C.

  investida em cargo público Municipal, que perceba dos cofres públicos municipais, estaduais ou federais, remuneração pelos serviços prestados.

• D.

  legalmente investida em cargo público Municipal, que perceba dos cofres municipais remuneração pelos serviços prestados.

• E.

  contratada para cargo público Estadual, que perceba dos cofres estaduais remuneração pelos serviços contratados.

Segundo o Estatuto, há vários requisitos básicos para investidura em cargo público. Um deles é a idade mínima de:

• A.

  24 anos.

• B.

  21 anos.

• C.

  18 anos.

• D.

  16 anos.

• E. 14 anos.

Segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos militares e a quitação com as obrigações políticas;

II. a nacionalidade brasileira;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade máxima de quarenta e oito anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.