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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São José dos Pinhais - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2017
Com base no Regulamento de Atuação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais PREV-SÃO JOSÉ, é CORRETO afirmar que:
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Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre os Procedimentos Relativos à Concessão dos Benefícios, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, é INCORRETO afirmar que:
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
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Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.
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O Estatuto detalhado pela Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004, diz respeito especificamente aos Servidores Públicos:
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A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto que se aplica a servidores:
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A Lei nº 525/2004 estabelece entre os requisitos básicos para a nomeação em cargo público todos os itens abaixo, EXCETO:
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A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:
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A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:
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