Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:

• A.

  os veículos sorteados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro − Loterj, exclusivamente no exercício em que ocorrer a entrega do prêmio ao ganhador.

• B.

  locomotivas e similares utilizados nos serviços de transporte público de passageiros ou de cargas.

• C.

  o veículo anfíbio dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.

• D.

  os veículos automotores de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado.

• E.

  a embarcação pertencente a pescador, pessoa física, utilizada na atividade artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de:

• A. 15 dias.
• B. 20 dias.
• C. 5 dias.
• D. 30 dias.
• E. 10 dias.

Segundo a Lei de Organização Judiciária no Estado do Amazonas compete ao Corregedor-Geral de Justiça, ainda quando em correição, as alternativas a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:

• A.

  verificar se os depósitos de coisas pelos cartórios são seguros e higiênicos

• B.

  verificar se nos lugares onde devem permanecer as partes, servidores, serventuários, empregados de Ofício Notarias e Registrais, jurados e pessoas judicialmente convocadas há higiene, comodidade, segurança e decência

• C.

  verificar se há servidores atacados de moléstias contagiosas ou portadoras de moléstia ou defeito físico que prejudique o exercício das respectivas funções

• D.

  verificar se são regularmente cobrados emolumentos, taxas e outros tributos devidos à União, ao Estado e ao Município

• E.

  reexaminar, em grau de recurso, decisão do juiz da infância e da juventude