Questões de Legislação Federal

A) imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.


B) vaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.

C) bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.

D) imóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.

E) bem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens III e V estão certos.

C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

A) As regras da referida lei são inaplicáveis às fundações privadas.

B) A responsabilização das pessoas jurídicas é subjetiva.

C) Na hipótese de fusão, a sucessora poderá ser responsabilizada por ressarcir valores superiores ao montante total do patrimônio transferido.

D) O limite para a sanção de multa será de 40% do faturamento líquido do ano anterior à instauração do processo administrativo sancionador.

E) Os dirigentes ou administradores somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

A) concessão do título de utilidade pública federal

B) cumprimento dos preceitos estabelecidos na citada lei

C) emissão do registro de entidade de assistência social

D) atestado de gratuidade de atendimento

E) certificado de fins filantrópicos

A) termo de colaboração.

B) projeto.

C) chamamento público.

D) termo de fomento.

E) acordo de cooperação.

A) de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

B) de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C) da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

D) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E) da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

A) A proposta de acordo de leniência suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.

B) O termo final para a prática dos atos infracionais pela pessoa jurídica é a celebração do acordo de leniência.

C) A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da sanção de multa.

D) O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

E) A celebração dos acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal é de competência exclusiva do Ministério Público Federal.

Segundo o Capítulo III (Dos deveres) do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, são deveres do farmacêutico, EXCETO:

• A. dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.
• B. exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.
• C. respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuandose aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
• D. exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
• E. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

Pode-se afirmar que comandar é:

• A. exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão.
• B. exercer sobre seus subordinados o respeito.
• C. exercer o controle da situação.
• D. ser um condutor de homens.
• E. um processo alternativo.