Questões de Legislação Federal

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

O off-the-record, ou simplesmente off, é a condição pela qual, no Brasil, uma informação é prestada a um jornalista por um assessor de imprensa ou por uma fonte — oficial ou não — para simples conhecimento, ou seja, mediante o compromisso de que não será publicada.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

Embargo é a condição mediante a qual uma informação é prestada aos jornalistas durante uma cobertura, com o compromisso de que não será divulgada até determinado momento. Essa antecipação objetiva facilitar o trabalho das redações no fechamento das edições.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.

• A.

  latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270).

• B.

  epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o).

• C.

  latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

• D.

  latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

• E.

  latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A oferta de educação profissional e tecnológica nos institutos federais ocorre por meio da conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com práticas pedagógicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Um dos objetivos dos institutos federais é desenvolver atividades de extensão em conformidade com os princípios da educação profissional e tecnológica, ou seja, capacitação para suprir as carências e necessidades do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

• A.

  O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.

• C.

  Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem.

• D.

  No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado.

• E.

  São casos de desapropriação por utilidade pública aquelas efetivadas para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, tais como a desapropriação para fins de reforma agrária.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Os institutos federais têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica apenas para o nível médio de ensino e na modalidade presencial.

• C. Certo
• E. Errado

Estabelece o Decreto-lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, norma disciplinadora das desapropriações por utilidade pública, que

• A.

  não se admite a citação do proprietário dos bens por edital, ainda que ocorra uma das hipóteses previstas no art. 231, do CPC.

• B.

  na audiência preliminar, não havendo acordo, deverá o juiz designar perito de sua livre escolha, sempre que possível, técnico, para proceder a avaliação dos bens.

• C.

  a contestação somente poderá versar sobre vício do processo judicial; qualquer outra questão deverá ser discutida por ação direta.

• D.

  da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação, com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante.

• E.

  havendo urgência, a imissão provisória na posse dos bens poderá ser deferida, após a citação do réu, independentemente de qualquer depósito.

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A lei em questão dispõe que as instituições federais de educação profissional e tecnológica devem observar os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação e seguir o modelo de instituto federal.

• C. Certo
• E. Errado