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Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
No estágio, o aluno exerce o papel de substituto do assistente social, de modo a se capacitar para o enfrentamento dos desafios do exercício profissional.
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.
O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.
O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.
O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.
Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O país dispõe de legislação específica que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas. Com relação a essa legislação, julgue os itens a seguir.
A construção ou reforma de edificações de uso público devem garantir pelo menos um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.
Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A lei que dispõe sobre o estágio de estudantes denomina-o como obrigatório e não obrigatório, em substituição ao estágio curricular e extracurricular.
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
A Lei dos Crimes contra a Propriedade Industrial em vigor no Brasil estabelece para o infrator de patentes o pagamento de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.
Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Ao estagiário são permitidas a inscrição e a contribuição como segurado facultativo do regime geral de previdência social.
Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial:
I - Para os fins e efeitos da Lei no 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computador em si são considerados invenções ou modelos de utilidade, conforme a sua utilidade funcional;.
II - É patenteável como modelo de utilidade a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
III - O fato de o inventor, 15 (quinze) meses antes da data do depósito do pedido de patente, ter detalhado o seu objeto, em palestra proferida em evento científico, não exclui seu direito de obter a respectiva patente, dado que a divulgação, nesse caso, foi procedida pelo próprio inventor.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas II e III.
Apenas III.
I, II e III.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
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