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Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O estágio obrigatório é aquele que se apoia exclusivamente na assinatura do termo de compromisso entre o estagiário e a instituição campo de estágio.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo, a quem cabe o dever de planejar as atividades inerentes ao estágio e estabelecer o cronograma de supervisão sistemática.
Legislação Federal - Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.
O referido partido poderá lançar até dez candidatos, número total de membros da casa legislativa.
O partido em questão é autorizado pela lei a lançar candidatos até o dobro dos membros da câmara.
O número máximo de candidatos do partido nessa eleição poderá ser igual a quinze.
O número máximo de candidatos do citado partido deverá ser estipulado mediante resolução do TSE.
Competirá ao TRE do estado respectivo a definição do número máximo de candidatos no caso em apreço.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.
Legislação Federal - Lei nº 7.492/1986 - Define os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, e dá Outras Providências. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira se constitui em crime previsto na Lei n° 7.492/86 – Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional.
II. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a omissão de informações, ou prestar declaração falsa às autoridades judiciais.
III. Doutrinariamente, há a possibilidade de três critérios de fixação dos chamados crimes hediondos: legal, judicial e alternativo.
IV. O crime de lavagem de dinheiro é delito material, que não se consuma com a simples ocultação ou dissimulação do bem, direito ou valor proveniente da prática dos delitos elencados no artigo 1°, da Lei n° 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro). É necessário mais, é necessário que o produto do crime antecedente circule na economia formal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.
Legislação Federal - Lei nº 7.492/1986 - Define os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, e dá Outras Providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009
Na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), não está previsto o seguinte crime:
gerir fraudulentamente instituição financeira.
induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.
fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários.
ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.
efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.
O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.
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