Questões de Legislação Federal

O ano de 2003 registrou um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no país: o vazamento do depósito de resíduos de uma indústria de papel em uma cidade mineira. Nesse incidente, a contaminação, que começou no estado de Minas Gerais, percorreu o estado do Rio de Janeiro, por meio do rio Paraíba do Sul, e chegou ao litoral do Espírito Santo.

 Além dos impactos ambientais diretos, o incidente trouxe diversas lições e aumentou as preocupações, inclusive no que diz respeito ao papel da educação ambiental.

Considere que, após o incidente, uma organização não-governamental (ONG) tenha divulgado uma nota pública defendendo a realização de programas socioeducacionais voltados para a criação de comissões municipais e regionais de defesa do meio ambiente. Essas comissões teriam a função de servir como fórum de debate, esclarecer a opinião pública e capacitar a população a intervir ativamente nos processos decisórios, em conjunto com o Ministério Público, sobre as questões socioambientais e econômicas da região, incluindo o licenciamento ambiental das atividades possivelmente impactantes e sua fiscalização, o levantamento das atividades potencialmente poluidoras já instaladas, o emprego de matérias-primas e a geração de resíduos.

Com base no texto acima e acerca do assunto por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

Do ponto de vista da educação ambiental, a proposta da ONG, embora possa ser elogiada por muitos, assemelha-se a uma peça de plataforma política de partido de esquerda e não apresenta respaldo na Política Nacional de Educação Ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Os quatro expositores estão em conformidade com os objetivos fundamentais da educação ambiental, mas privilegiam objetivos diferentes, entre aqueles expressos nos incisos do artigo 5.º da Lei n.º 9.795/1999.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A pesquisa-ação e a pesquisa-participante geralmente se fazem presentes nos trabalhos cuja linha é semelhante à do relatado pelo primeiro expositor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Agentes ambientais mirins costumam ser parte integrante de projetos em educação ambiental como o segundo trabalho exposto, mas não de projetos vinculados à linha seguida pelo primeiro expositor.

• C. Certo
• E. Errado

Os profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética ficam sujeitos à seguinte penalidade:

• A. multa
• B. advertência reservada
• C. suspensão temporária
• D. cancelamento do registro

Com relação ao painel hipotético apresentado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O primeiro, o segundo e o terceiro expositores evidenciam atuação voltada preferencialmente para a educação ambiental formal, conforme as definições das seções II e III da Lei n.º 9.795/1999.

• C. Certo
• E. Errado

O engenheiro agrimensor não tem competência para desempenhar a seguinte atividade profissional:

• A. supervisão e orientação técnica
• B. produção técnica e especializada
• C. experimentação e divulgação técnica
• D. fiscalização de obra e serviço técnico

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais em tratar a temática ambiental como tema transversal está de acordo com esse tratado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

O referido tratado, ao contrário da Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano, firma a busca da sustentabilidade ambiental e a superação do subdesenvolvimento como necessárias concessões de auxílio dos países desenvolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

Há interdependência clara e textual entre esse tratado e a Convenção sobre a Diversidade Biológica.

• C. Certo
• E. Errado