Questões de Legislação Federal

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O limite de altura de empilhamento de contêineres vazios nos pátios de estocagem é geralmente estabelecido pela sobrecarga admissível no pavimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca das inelegibilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 64/1990. Tanto no registro de candidato julgado pelo juiz eleitoral como no registro de candidato julgado originariamente por tribunal regional eleitoral, havendo recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, o recorrido será notificado por telegrama para apresentar contra-razões no prazo de três dias, a partir da data em que for protocolada a petição recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a legislação federal concernente aos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar que

• A.

  a competência desses Juizados é determinada pelo domicílio do autor.

• B.

  a competência desses Juizados se restringe a conciliação, julgamento e execução de contravenções penais.

• C.

  a pena privativa de liberdade não pode ser aplicada por esses Juizados.

• D.

  a reparação dos danos sofridos pela vítima, nos casos em que isso é possível, constitui objetivo permanente desses Juizados.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

• C. Certo
• E. Errado

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Cargas perecíveis que exijam refrigeração permanente não devem utilizar terminais de contêineres em razão desses terminais não apresentarem condições de receberem esse tipo de carga.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca das inelegibilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 64/1990. Compete à justiça eleitoral conhecer e decidir as argüições de inelegibilidade. Quando se tratar de candidato a senador, governador ou vice-governador de estado ou do DF, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, a argüição de inelegibilidade será feita perante os tribunais regionais eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a Lei Federal que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é facultativa a assistência de advogado nas causas de valor até 20 salários mínimos.

• B.

  poderá ser verbal, inclusive para a concessão de poderes especiais, o mandato ao advogado.

• C.

  não se admite no processo qualquer forma de intervenção de terceiros nem de assis-tência.

• D.

  não se admite que pessoas jurídicas proponham ação perante o Juizado Especial.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Área do porto organizado é aquela compreendida dentro da área portuária propriamente dita, normalmente delimitada por uma cerca posicionada nos limites do terreno.

• C. Certo
• E. Errado

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Em operação de carga ou de descarga de granel líquido, é usado o sistema de bombeamento do próprio navio.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Instalação portuária de uso privativo é aquela explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação e(ou) na armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

• C. Certo
• E. Errado