Questões de Legislação Federal
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Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI CRECI - Quadrix - 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
É permitido o exercício simultâneo do cargo de presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do cargo de presidente de Conselho Regional.
Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI CRECI - Quadrix - 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
O diretor-secretário substituirá o presidente e os vice-presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.
Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI CRECI - Quadrix - 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A decisão acerca do processo de prestação de contas é sempre definitiva.
Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI CRECI - Quadrix - 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.
Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI CRECI - Quadrix - 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só permanecerão no recinto os conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.
Legislação Federal - Código de Ética do IBGE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
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A) pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
B) se limita à distinção entre o bem e o mal.
C) pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.
D) exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.
E) obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.
Legislação Federal - Código de Ética do IBGE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
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A) não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
B) cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
C) não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
D) cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
E) cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.
Legislação Federal - Código de Ética do IBGE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
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A) a dignidade, o decoro e o zelo.
B) a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
C) a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.
D) a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.
E) a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.
Legislação Federal - Código de Ética do IBGE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
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A) enseja a sua demissão.
B) é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.
C) é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
D) não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.
E) é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Legislação Federal - Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário e a Auditoria Interna são órgãos de fiscalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), que é empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
