Questões de Legislação Federal do ano 0000

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue os itens a seguir. As entidades de previdência complementar privadas devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. O equacionamento de déficit em plano de benefícios das EFPC poderá ser realizado mediante redução do valor dos benefícios, porém apenas daqueles a conceder.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue os itens a seguir. O RPPS não se aplica a servidores públicos ativos que ingressaram no serviço público após vigência da lei que criou o regime de previdência complementar para esta categoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue os itens a seguir. Os servidores que ocupam cargos efetivos na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios, suas autarquias e fundações são obrigados a aderir ao regime de previdência complementar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado