Questões de Legislação Federal do ano 2006

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

• A.

  universalidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  eqüidade na forma de participação do custeio.

• C.

  diversidade da base de financiamento.

• D.

  atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

• E.

  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.