Questões de Legislação Federal do ano 2007

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, promulgada no governo de Jânio Quadros e conhecida como Lei da Arqueologia, foi inspiradas nas idéias preservacionistas focadas nos sambaquis da costa brasileira. Seu mentor foi

• A.

  Paulo Duarte, da Universidade de São Paulo, fundador da Comissão de Pré-História.

• B.

  Luís de Castro Faria, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, primeiro presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

• C.

  José Loureiro Fernandes, da Universidade Federal do Paraná, pioneiro das pesquisas entre os índios Xetá, juntamente com o fotógrafo Vladimir Kozák.

• D.

  Egon Schaden, da Universidade de São Paulo, fundador da Revista de Antropologia.

• E.

  Herbert Baldus, da Universidade de São Paulo, secretário do XXXI Congresso Internacional de Americanistas.

Dentre os preceitos da Lei Federal nº 3.924/1961, se destacam:

I. As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza são consideradas, para todos os efeitos, bens patrimoniais da União, exceto no caso de sítios arqueológicos históricos.

II. Instituições federais, estaduais e municipais poderão realizar pesquisas no interesse da Arqueologia e da Pré-História mediante autorização federal.

III. O direito de realizar escavações arqueológicas por particulares, munidos de prova de idoneidade técnico-científica e financeira, mediante permissão federal.

IV. O reconhecimento de que a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui as jazidas histórico-arqueológicas.

V. A prévia comunicação ao IPHAN para a realização de escavações arqueológicas é prerrogativa das instituições federais, estaduais e municipais e das instituições particulares de ensino.

Estão corretas APENAS as afirmações:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, IV e V.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III, IV e V.

A educação ambiental, por meio de um processo pedagógico permanente, deve despertar no educando uma consciência crítica quanto aos problemas ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I A educação ambiental deve enfatizar o respeito pelos diferentes ecossistemas e culturas humanas da Terra.

II A educação ambiental deve facilitar a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação racional, capaz de responder às necessidades sociais.

III A educação ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de um espírito de responsabilidade e de solidariedade entre os povos de modo a garantir a conservação e a melhoria do meio ambiente.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas um item está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Todos os itens estão certos.

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. A Lei n.º 10.683, de 2003, que trata da estrutura da Presidência da República, estabelece, entre outras providências, as competências relacionadas com a gestão e o fomento da atividade pesqueira brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. A administração deste Cadastro cabe

• A.

  à ANA − Agência Nacional de Águas.

• B.

  ao CONAMA − Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• C.

  à SBF − Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

• D.

  ao CNRH − Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• E.

  ao IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.