Questões de Legislação Federal do ano 2007

Conforme a Lei n° 7.804/89, os recursos ambientais englobam APENAS

• A.

  a ionosfera e a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, os estuários, os oceanos que banham o território, o solo e o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

• B.

  a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

• C.

  a atmosfera, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, o húmus superficial dos solos, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

• D.

  as águas superficiais e subterrâneas, a atmosfera, as ilhas territoriais de água doce ou salgada, o mar territorial, os minérios dos solos territoriais, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

• E.

  os aglomerados de corais, as algas marinhas, as águas interiores e exteriores, as ilhas territoriais, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

No tocante à repartição de competências em matéria ambiental e a seus desdobramentos no âmbito do poder de polícia administrativa, julgue os seguintes itens.

Nos termos da legislação, a supressão de vegetação primária e secundária em avançado estágio de regeneração em áreas integrantes do bioma mata atlântica depende de autorização do órgão ambiental estadual, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais, julgue os itens que se seguem.

Todos os crimes previstos na mencionada lei são dolosos, admitindo-se, como elemento subjetivo do tipo, tanto o dolo direto como o dolo eventual, uma vez que a lei não apresenta restrições nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Atualmente, a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar são da competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia de natureza especial dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal (DF) e atuação em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve, julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse empregado concedeu aviso prévio para o empregador em 17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

O empregado, em razão da modalidade de rescisão, poderá levantar os depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), mas sem qualquer indenização.

• C. Certo
• E. Errado

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao médico ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando o perito percebe, no ato da perícia, que o tratamento instituído ao periciando não apresenta boa eficácia, deve, por obrigação ética, advertir o paciente e substituir a terapêutica, seguindo o princípio do máximo benefício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei 5991/1973, assinale a alternativa correta em relação à assistência e responsabilidade técnica das farmácias:

• A.

  a presença do técnico responsável será obrigatória apenas durante fiscalização da vigilância sanitária

• B.

  é vedado à farmácia manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado

• C.

  a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico

• D.

  a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, cinco farmácias, sendo quatro comerciais e uma hospitalar

• E.

  somente será permitido a funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

Na Lei n.º 8.856/1994, foi fixada a jornada de trabalho do fisioterapeuta em 30 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado