Questões de Legislação Federal do ano 2007

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

Constituem infração disciplinar do profissional fisioterapeuta apenas os ilícitos administrativos; os ilícitos éticos estão à margem desse conceito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional não é diminuída no caso de o erro ter sido cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

Ao profissional fisioterapeuta é permitido, em atividade profissional nos serviços de fisioterapia, atribuir ou delegar funções de sua competência para profissionais nãohabilitados, mas treinados por ele próprio para o exercício profissional da fisioterapia, principalmente nos procedimentos de baixa complexidade operacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação profissional na área de fisioterapia, assinale a opção correta.

• A.

  É dever do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.

• B.

  Cabe aos sindicatos de fisioterapia e terapia ocupacional promover, a partir de denúncia, a apuração de infração disciplinar e a aplicação das respectivas penas e punições ao infrator.

• C.

  Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem a saúde no nível de atenção exclusivamente terciário.

• D.

  Lei específica estabelece que o profissional fisioterapeuta está sujeito à prestação máxima de 60 horas semanais de trabalho.

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

Se o fisioterapeuta integrar uma equipe e, ainda assim, individualmente cometer um erro profissional, a sua responsabilidade por esse erro será diminuída.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É ato antiético divulgar na imprensa leiga declaração, atestado ou carta de agradecimento, assim como permitir sua divulgação, relacionada a serviço profissional prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É dever do fisioterapeuta pertencer, no mínimo, a uma entidade associativa da respectiva classe na jurisdição onde exerce sua atividade profissional, seja essa entidade de caráter cultural e(ou) sindical

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

O fisioterapeuta pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a ascendente, descendente, colateral afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os profissionais fisioterapeutas ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Esta afirmação é assegurada através de qual instrumento legal?

• A.

  Lei 6.316/75.

• B.

  Lei 8.856/94.

• C.

  Decreto-Lei 938/69.

• D.

  COFFITO Resolução nº 80.

De acordo com a lei nº 4.771/65, são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas

• A.

  nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

• B.

  até 30 metros ao longo de rios de 10 a 50 metros de largura.

• C.

  nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% equivalente a 100% na linha de maior declive.

• D.

  em altitude superior a 1.600 metros, qualquer que seja a vegetação.

• E.

  nas nascentes, mesmo que intermitentes, num raio mínimo de 30 metros de largura.