Questões de Legislação Federal do ano 2008

Acerca do Código de Ética da Terapia Ocupacional, julgue o item abaixo.

O referido código foi estabelecido e aprovado por resoluções dos conselhos regionais.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

adotar sempre, nas suas comunicações escritas e(ou) orais com os clientes, expressão técnica e precisa.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética, que todo profissional registrado nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever do profissional no exercício da profissão

apresentar proposta de honorários com valores menores aos das tabelas de honorários mínimos aplicáveis, somente se recolher as taxas estimadas com base nas tabelas de honorários mínimos aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

O regime de monopolização, previsto no Código de Mineração, é a forma legal de aproveitamento de minerais e rochas industriais exclusivamente por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 4.771 / 65 estabelece:

• A.

  as definições para todos os biomas tropicais;

• B.

  as modificações do Código Florestal Brasileiro de 1934;

• C.

  os procedimentos ambientais para o uso sustentável da floresta tropical;

• D.

  as regras de uso dos mananciais públicos;

• E.

  a troca dos combustíveis fósseis por biomassa florestal.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.

O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.

Os documentos produzidos e(ou) recebidos pelo SEBRAE, por se tratar de uma organização social, são considerados documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado