Questões de Legislação Federal do ano 2009

De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a

• A. atenuar a erosão das terras.
• B. fixar as dunas.
• C. formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
• D. auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.
• E. propiciar o desenvolvimento econômico.

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

• A. representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
• B. é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
• C. é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
• D. é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
• E. fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada

• A. para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional.
• B. para atender ao interesse de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
• C. por imposição da segurança de empresas industriais.
• D. pela constatação da ausência de demarcação das terras.
• E. pela necessidade da realização de estudos antropológicos.

Qualquer índio poderá requerer ao Juízo competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes, exceto:

• A. Idade mínima de 21 anos.
• B. Conhecimento da língua portuguesa.
• C. Habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional.
• D. Razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional.
• E. Ter conhecimento jurídico de sua condição de indígena.

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

• A. As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
• B. As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
• C. A habitação utilizada pelos indígenas.
• D. Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
• E. Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.

De acordo com o Art. 58º do Estatuto do Índio de 1973, NÃO constitui crime contra os índios e a cultura indígena:

• A. Escarnecer de cerimônia, rito, uso, costumes ou tradição culturais indígenas, vilipendiá-los ou perturbar, de qualquer modo, a sua prática.
• B. Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística.
• C. Propiciar, por qualquer meio, a aquisição, o uso e a disseminação de bebidas alcoólicas, nos grupos tribais ou entre índios não integrados.
• D. Um cidadão integrar-se a um grupo tribal, independente de suas motivações pessoais.
• E. Utilizar o índio ou a comunidade indígena como objeto de exibição para fins lucrativos.

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• C. Certo
• E. Errado

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• C. Certo
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