Questões de Legislação Federal do ano 2009

Anteriormente à lei que criou o Estatuto Brasileiro de Museus, o Ministério da Cultura lançou, em 2003, a Política Nacional de Museus, divulgada no caderno Política Nacional de Museus – Memória e Cidadania. Com relação à Política Nacional de Museus, julgue os itens que seguem.

Para atingir seus objetivos, o documento em questão define sete eixos programáticos que norteiam as ações a serem desenvolvidas. Um desses eixos refere-se à criação de políticas de financiamento e fomento para instituições museológicas.

• C. Certo
• E. Errado

Anteriormente à lei que criou o Estatuto Brasileiro de Museus, o Ministério da Cultura lançou, em 2003, a Política Nacional de Museus, divulgada no caderno Política Nacional de Museus – Memória e Cidadania. Com relação à Política Nacional de Museus, julgue os itens que seguem.

Ao tratar de formação e capacitação de recursos humanos, a Política Nacional de Museus recomenda a inclusão, nos currículos escolares (ensino fundamental e médio), de conteúdos e disciplinas que tratem do uso educacional de museus e patrimônios culturais.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a exposição de motivos da Medida Provisória n.º 443/2008, convertida na Lei n.º 11.908/2009, a forte retração internacional do crédito observada nas últimas semanas levou o governo federal a adotar algumas medidas para ampliar a oferta de divisas, expandir a liquidez no mercado interbancário e incentivar a compra de carteiras de crédito de instituições bancárias de pequeno e médio porte. Acerca da aquisição de participação em instituições financeiras, nos termos da lei citada, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não está autorizado a adquirir participações em instituições financeiras sediadas no Brasil.

• B.

  As aquisições de participação acionária em instituições públicas pelo Banco do Brasil são dispensadas de licitação.

• C.

  Para aquisição de participações, devem ser contratadas empresas especializadas em avaliação financeira, admitindose, nessa contratação, em certos casos, a dispensa de processo licitatório.

• D.

  É vedada a aquisição de participações em empresas dos ramos de seguro, previdência e capitalização.

• E.

  A compra de carteira de crédito de instituição financeira por banco autorizado pode ser feita diretamente.

A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação

• A.

  psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar.

• B.

  psicológica e social, auxiliado apenas pela equipe de Conselheiros Tutelares da região.

• C.

  psicossocial e médica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio do Sistema Único de Saúde responsável pela execução e acompanhamento dos tratamentos ambulatoriais aos jovens em conflito com a lei.

• D.

  jurídica e social, acompanhado pelos juízes das Varas de Execução Criminal e das Varas de Família e Sucessões.

• E.

  psicológica e social, acompanhado pelos diretores dos abrigos, conselhos tutelares e técnicos atuantes nos ambulatórios de saúde mental da região.

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, consideradas, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela nova Lei que dispõe sobre as Regras de Adoção (Lei nº 12.010 de 03/08/2009), como de

• A.

  advertência.

• B.

  cura.

• C.

  proteção.

• D.

  ordem pedagógica.

• E.

  higienista.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. No quarto relatório produzido pelo órgão, em 2007, foi avaliado que, desde meados do século XX, o aquecimento global é inequívoco e quase certamente causado pela ação do homem.

• C. Certo
• E. Errado

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. Em 2009, o IPCC foi agraciado, juntamente com o presidente americano Barack Obama, com o prêmio Nobel da Paz, em razão dos serviços prestados para a melhoria do conhecimento climático do planeta.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a terceira conferência dos paises signatários da Convenção Internacional sobre Melhoria Climática, que teve lugar em Quioto, em 1997, foi desenvolvido o chamado Clean Development Mechanism (CDM), ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ( MDL). Sobre o MDL podemos afirmar que

• A.

  os países industrializados, por meio de compensação financeira a paises específicos em vias de desenvolvimento, vendem créditos para ultrapassar suas cotas de emissão previamente estabelecidas.

• B.

  os países industrializados, por meio de compensação financeira a paises específicos em vias de desenvolvimento, ganham créditos para igualar suas cotas de emissão previamente estabelecidas.

• C.

  essa proposta não considera a capacidade dos países em desenvolvimento de absorver gases do efeito estufa por meio de processos naturais.

• D.

  essa proposta considera a capacidade dos países em desenvolvimento de absorver gases do efeito estufa por meio de processos naturais.

• E.

  os Certificados de Redução de emissão de carbono devem ser emitidos pelos paises industrializados para serem negociados com os países em desenvolvimento.

Tício filiou-se ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se ao partido político Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem ao Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso,

• A.

  as duas filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

• B.

  somente a segunda filiação será considerada nula para todos os efeitos.

• C.

  somente a primeira filiação será considerada nula para todos os efeitos.

• D.

  o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos.

• E.

  caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interessado, a que partido político passará a pertencer.