Questões de Legislação Federal do ano 2009

Em relação às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens que se seguem.

Para atividades de planejamento e organização do trabalho pedagógico prevê-se a utilização de 50% da carga horária dos professores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens que se seguem.

A linguagem de sinais é uma das disciplinas vinculadas à capacitação para atendimento aos alunos especiais incluídas nos currículos dos cursos de pedagogia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens que se seguem.

A ampliação da jornada escolar visa à expansão da escola de tempo integral, com um período de sete horas diárias, para alunos do ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens que se seguem.

A titulação mínima prevista para admissão de professores para a educação infantil é a modalidade normal de nível médio.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento de planejamento educacional no Brasil, considerando seu contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os itens seguintes.

No prazo de cinco anos da publicação do PNE, a oferta de vagas para o ensino médio deve ser de 50% da demanda em função da universalização e regularização de fluxo de alunos do ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento de planejamento educacional no Brasil, considerando seu contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os itens seguintes.

Para a atuação dos profissionais para a educação infantil não será admitida a formação apenas de nível médio na modalidade normal, será exigida, obrigatoriamente a formação específica de nível superior.

• C. Certo
• E. Errado

As reservas legais foram criadas pelo novo código florestal brasileiro, instituído em 1965. Considerando as alterações de redação por leis e medidas provisórias subsequentes, tais reservas podem ser definidas como áreas

• A.

  localizadas em áreas particulares, gravadas com perpetuidade devido à existência de interesse público, com o objetivo de conservar a biodiversidade.

• B.

  localizadas nas encostas ou em partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.

• C.

  localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, necessárias, entre outras coisas, ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.

• D.

  destinadas, entre outras funções, a preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e da flora e a proteger o solo.

• E.

  representadas por no mínimo 65% da vegetação nativa na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.

Dentro das linhas de ação e estratégias do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, a gestão e o planejamento da Educação Ambiental (EA) no país têm a mobilização e a articulação social como instrumento para

• A.

  estimular o apoio financeiro público e privado a ações de educação ambiental.

• B.

  favorecer e apoiar a expansão e o fortalecimento da EA em toda a sociedade.

• C.

  apoiar o fortalecimento do vínculo da EA com a concessão de licenças ambientais.

• D.

  administrar cursos de capacitação de caráter regional e orientação interdisciplinar.

• E.

  promover a priorização das questões ambientais em todos os órgãos governamentais.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m 3 /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m 3 /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, tais como madeira em toras, postes não imunizados, achas e lascas, xaxim, celulose, bambu, plantas ornamentais e plantas medicinais.

• C. Certo
• E. Errado