Questões de Legislação Federal do ano 2009

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

O Código Florestal Brasileiro considera como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo das margens dos rios, com extensão mínima variando de 500 m a 3.000 m de largura, para rios cujas larguras variem de 10 m a 600 m.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

Consideram-se florestas públicas, para fins do disposto na Lei n.º 11.284/2006, as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

Os tratamentos pós-exploratórios em um manejo de baixo impacto incluem remover cipós para evitar danos às árvores reservadas para o próximo ciclo, desbastar e liberar copas de árvores não comerciais que estejam competindo com espécies comerciais marcadas para o próximo corte, e plantio de enriquecimento em clareiras ou áreas de cipós com espécies comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2006, uma chamada pública para seleção e contratação de projetos voltados para o mapeamento de potenciais coletivos educadores para territórios sustentáveis. O objetivo era promover a articulação do programa em todos os territórios do país para inclusão no Cadastro Nacional de Coletivos Educadores, selecionando projetos que demonstrem capacidade de articulação institucional, diálogo com as políticas públicas do órgão gestor da PNEA e com perspectiva de atuação permanente e continuada em uma base territorial predefinida. Acerca dos conceitos relacionados a essa diretriz política e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), julgue os itens seguintes.

A metodologia da pesquisa ação participante é utilizada no Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais (ProFEA), programa este que é a base teórico-prática de um coletivo educador.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2006, uma chamada pública para seleção e contratação de projetos voltados para o mapeamento de potenciais coletivos educadores para territórios sustentáveis. O objetivo era promover a articulação do programa em todos os territórios do país para inclusão no Cadastro Nacional de Coletivos Educadores, selecionando projetos que demonstrem capacidade de articulação institucional, diálogo com as políticas públicas do órgão gestor da PNEA e com perspectiva de atuação permanente e continuada em uma base territorial predefinida. Acerca dos conceitos relacionados a essa diretriz política e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), julgue os itens seguintes.

Os coletivos educadores correspondem a pessoas individuais reunidas, e não a instituições, atuantes em termos de educação ambiental e intervenção sobre conflitos socioambientais.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2006, uma chamada pública para seleção e contratação de projetos voltados para o mapeamento de potenciais coletivos educadores para territórios sustentáveis. O objetivo era promover a articulação do programa em todos os territórios do país para inclusão no Cadastro Nacional de Coletivos Educadores, selecionando projetos que demonstrem capacidade de articulação institucional, diálogo com as políticas públicas do órgão gestor da PNEA e com perspectiva de atuação permanente e continuada em uma base territorial predefinida. Acerca dos conceitos relacionados a essa diretriz política e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), julgue os itens seguintes.

Os coletivos educadores estão inseridos nas linhas de ação para a formação de educadores do ProNEA.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, a partir do recebimento do Livro Vermelho, uma escola desenvolva um trabalho pedagógico com os alunos, em que eles visitem feiras onde se comercializem aves e outros animais capturados na natureza, conversem com os compradores, e tentem esclarecê-los sobre a origem e as condições de saúde dos animais, e seu impacto sobre a biodiversidade local. Com base nessa situação e tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes.

O lançamento do livro, por si, demonstra o cumprimento de uma incumbência legal estabelecida pela Lei n.º 9.795/1999 para o SISNAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, a partir do recebimento do Livro Vermelho, uma escola desenvolva um trabalho pedagógico com os alunos, em que eles visitem feiras onde se comercializem aves e outros animais capturados na natureza, conversem com os compradores, e tentem esclarecê-los sobre a origem e as condições de saúde dos animais, e seu impacto sobre a biodiversidade local. Com base nessa situação e tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes.

Destacada no segundo parágrafo do texto, a afirmação feita pelo ministro está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, segundo o código de ética profissional do bibliotecário.

I O bibliotecário não deve realizar avaliações críticas acerca de técnicas disponíveis para serviços bibliotecários.

II O código aplica-se às pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de biblioteconomia.

III O princípio do contraditório garante o direito de defesa ao bibliotecário acusado por falta de ética.

IV Uma das penalidades aplicáveis ao bibliotecário que comete infrações é a suspensão do registro por prazo indeterminado, o que implica o recolhimento da carteira profissional pelo órgão competente.

V Em relação aos honorários, o bibliotecário deve exigir remuneração justa, seguindo a tabela de remuneração de serviços bibliotecários definida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Em um campo de produção de sementes de soja transgênica cujos descritores são bem definidos, a semeadura foi realizada em época diferente da recomendada, utilizando-se, para irrigação, um equipamento do tipo pivô-central com linha de aspersão de 400 metros de comprimento.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

O conjunto normativo — Lei n.º 10.771/2003 e Decreto n.º 5.153/2004 — que dispõe e regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas estabelece que esse campo de produção deverá ser inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e o engenheiro agrônomo, responsável técnico, deverá ser registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e firmar termo de compromisso junto ao MAPA, responsabilizando-se pelo acompanhamento técnico de todas as etapas da produção.

• C. Certo
• E. Errado