Questões de Legislação Federal do ano 2012

Com seu filho menor, Márcia vai a uma agência bancária pagar a conta de energia elétrica às 14 horas. Como tinha compromisso agendado para as 14 h 40 minutos, solicitou preferência para pagamento no caixa, invocando a legislação em vigor. Sua pretensão não foi atendida, uma vez que não preenchia os requisitos legais.

De acordo com a legislação específica sobre prioridade de atendimento, todas as afirmações a seguir estão corretas, EXCETO que

• A. mulheres têm atendimento prioritário, caso sejam gestantes.
• B. mulheres lactantes devem ter atendimento preferencial.
• C. idosas com mais de sessenta anos devem ser atendidas preferencialmente.
• D. homens com cinquenta anos de idade devem ter atendimento prioritário.
• E. homens acompanhados de crianças de colo têm atendimento prioritário.

Segundo a Lei da Acessibilidade (no 10.098/00), assinale a alternativa que melhor define o termo “Ajuda Técnica”.

• A.

  Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

• B.

  Profissionais de nível superior, responsáveis pela atenção à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C.

  Profissionais de nível médio e superior responsáveis pela elaboração de normas e equipamentos de supressão de barreiras arquitetônicas.

• D.

  Equipamentos especiais utilizados para minimizar exclusivamente os efeitos das barreiras arquitetônicas.

• E.

  Equipamentos especiais utilizados para minimizar exclusivamente os efeitos das barreiras urbanísticas.

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, prevê a supressão de barreiras e de obstáculos

I. nas vias e nos espaços públicos.

II. no mobiliário urbano.

III. na construção e na reforma de edifícios.

IV. nos meios de transporte e de comunicação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I, II e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II, III e IV.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II, III e IV.

• E.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I.

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

• A.

  18 de agosto

• B.

  12 de dezembro

• C.

  7 de outubro

• D.

  5 de julho

Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação dispostos na Lei nº 10172, de 09 de janeiro de 2001, estão:

I. A elevação global do nível de escolaridade da população.

II. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

III. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

IV. A conscientização política da comunidade escolar com vistas à democratização da gestão das instituições de ensino público e privado, em todos os níveis.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas III e IV.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Considere as afirmações abaixo.

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Está correto o que se afirma em

• A.

  todas

• B.

  somente I e II

• C.

  somente II e III

• D.

  somente I e III

• E.

  somente II

Com base no conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República em 2001, analise as afirmativas abaixo.

I. O PNE estabelece o diagnóstico, as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino e restringese à modalidade presencial.

II. O PNE tem a vigência de dois decênios, contados a partir da data de sua sanção.

III. O PNE indica exclusivamente a necessidade da elaboração de planos estaduais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e II.

• B.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em I e III.

• C.

  É verdadeiro apenas o que se afirma em II e III.

• D.

  É verdadeiro o que se afirma em I, II e III.

• E.

  Todas as afirmativas são falsas.

Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.

I. Educação de Jovens e Adultos.

II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional.

III. Educação Tecnológica e Formação Profissional.

IV. Educação Especial.

V. Educação Indígena.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em

• A.

  I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas I, III, IV e V.

• C.

  apenas III, IV e V.

• D.

  apenas I e IV.

• E.

  apenas III e IV.

Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.

I. Formação profissional inicial.

II. Formação continuada.

III. Condições de trabalho, salário e carreira.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em

• A.

  apenas I.

• B.

  apenas II.

• C.

  apenas III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  apenas I e II.

restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, bem como a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.

• A.

  do conservadorismo e da aceitabilidade.

• B.

  da tacitocidade e da consensualidade.

• C.

  da formalidade e da relatividade.

• D.

  da relatividade e do conservadorismo.

• E.

  do consensualismo e da relatividade.