Questões de Legislação Federal do ano 2012

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  os três são falsos.

• D.

  os três são verdadeiros.

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Para a efetiva fiscalização e arrecadação da CIDE, a ANP poderá editar normas em conjunto com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério dos Transportes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

O fato gerador da CIDE é a exportação de petróleo e seus derivados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

s recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

• C. Certo
• E. Errado

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, bem como do Programa de Integração Social – PIS, com a incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

 

Conforme o art. 2.º da Lei n.º 10.637/02, para determinação do valor da contribuição para o PIS/PASEP aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no art. 1.º da mesma Lei, a alíquota de

• A.

  1,65%

• B.

  3%

• C.

  3,60%

• D.

  7,65%

• E.

  9,25%

A Lei n° 10.639/03, sancionada em 10 de janeiro de 2003, torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira nos ensinos:

• A.

  Fundamental e Médio.

• B.

  Educação Infantil e Médio.

• C.

  Médio e Superior.

• D.

  Fundamental e Superior.

• E.

  Educação Infantil e Superior.

Segundo o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

I – Literatura;

II – História do Brasil;

III – Filosofia.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

A Lei n° 10.639, de 09/01/2003, assume importância educacional no desenvolvimento do currículo escolar porque:

• A.

  valorizar certos aspectos da formação colonial brasileira, enaltecendo contribuições dos colonizadores.

• B.

  destaca temáticas para o conteúdo programático das disciplinas de Geografia Geral, História Geral e Literatura Brasileira.

• C.

  contribui para que o educando do ensino fundamental e médio valorize o papel significativo do povo negro na formação da sociedade nacional.

• D.

  aborda a necessidade de se estudar com mais detalhes os feitos heroicos de líderes da história brasileira.

• E.

  enaltece a contribuição da etnia negra, em detrimento dos indígenas e do branco colonizador que também estiveram presentes na história brasileira.