Questões de Legislação Federal do ano 2012
Lista completa de Questões de Legislação Federal do ano 2012 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei nº 8.112/1990.
Instrução: Para responder à questão de número 40, considere a Lei nº 11.416/2006.
Mário é ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cuja atribuição está relacionada à execução de atos processuais de natureza externa. Ana Lúcia é ocupante do cargo de Agente de Segurança Judiciária, cuja atribuição está relacionada às funções de segurança. Nesses casos, essas identificações funcionais de Mário e Ana Lúcia são próprias, e respectivamente, dos cargos da Carreira de
- A.
Analista Judiciário − especialidade execução de mandados e Auxiliar Judiciário − área administrativa.
- B.
Analista Judiciário − área administrativa e Técnico Judiciário − área judiciária.
- C.
Analista Judiciário − área judiciária e Técnico Judiciário − área administrativa.
- D.
Técnico Judiciário − área judiciária e Analista Judiciário − área administrativa.
- E.
Técnico Judiciário − área administrativa e Analista Judiciário − especialidade execução de mandados.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir.
Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 da classe A para o padrão 6 da classe B , configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir.
Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com a Lei no 11.416/2006, o Adicional de Qualificação − AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de
- A.
7,5% e 10% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
- B.
12,5% e 15% sobre o salário do servidor.
- C.
10% e 12,5% incidindo sobre vencimento básico do servidor.
- D.
5% e 7,5% incidindo sobre os vencimentos do servidor.
- E.
15% e 17,5% sobre o salário do servidor.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instrução: Para responder à questão de número 56, considere a Lei nº 11.416/2006.
O Adicional de Qualificação − AQ foi concedido aos analistas judiciários Sérgio e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Nesses casos, analise:
I. Esse adicional será devido a partir da conclusão do título, diploma ou certificado.
II. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação.
III. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
IV. O adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
Diante disso, está correto o que consta APENAS em
- A.
I e III.
- B.
I e IV.
- C.
II e III.
- D.
II e IV.
- E.
III e IV.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei nº 11.416/2006.
Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
- A.
Murilo Souza.
- B.
Vanessa Silva.
- C.
Ronaldo Corrêa.
- D.
Leonardo Corrêa.
- E.
Paula Souto.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere a Lei nº 11.416/2006
Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,
- A.
a redistribuição.
- B.
a promoção.
- C.
o aproveitamento.
- D.
o acesso.
- E.
a progressão funcional.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere a Lei nº 11.416/2006
Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança − GAS e à Gratificação de Atividade Externa − GAE no valor de
- A.
35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
- B.
25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
- C.
30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor.
- D.
40% (quarenta por cento) dos vencimentos do servidor.
- E.
25% (vinte por cento) dos vencimentos do servidor.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Walquiria é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Ela é formada em Direito, tendo concluído curso de doutorado, mestrado e de especialização lato sensu. Neste caso, de acordo com a Lei nº 11.416/2006, Walquíria terá direito ao Adicional de Qualificação − AQ
- A.
apenas relativo ao Doutorado e ao curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
- B.
apenas relativo ao Doutorado e ao Mestrado cumulativamente.
- C.
relativo ao Doutorado, Mestrado e do curso de especialização lato sensu, cumulativamente.
- D.
apenas relativo ao Doutorado.
- E.
apenas relativo ao curso de especialização lato sensu.
Legislação Federal - Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outr - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Instrução: Para responder à questão de número 17, considere a Lei nº 11.416/2006
Cristina, como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, foi designada para o exercício de uma função comissionada de natureza não gerencial. Porém, deixou de participar do curso de desenvolvimento gerencial oferecido por esse Tribunal. Nesse caso, conforme disposição expressa, Cristina deverá fazer esse curso no prazo de
- A.
até um ano da publicação do ato, a fim de obter a certificação.
- B.
até dois anos da publicação do ato, a fim de considerar- se habilitada.
- C.
três anos de sua posse para que tenha as condições de exercício da função.
- D.
seis meses, após o término desse curso, sob pena de responsabilidade administrativa.
- E.
um ano de sua posse, prorrogável por mais de seis meses sob pena de cessar a designação.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
