Questões de Legislação Federal do ano 2012

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

A demonstração de origens e aplicações de recursos deixou de ser obrigatória, tendo sido substituída pela DFC, que deve ser construída apenas pelo método indireto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

O imobilizado e os investimentos foram incorporados ao grupo de ativos não circulantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

Extinguiu-se a reserva de capital prêmio na emissão de debêntures.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

O incentivo fiscal deve ter registro em contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

• A.

  seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.

• B.

  ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.

• C.

  haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

• D.

  o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.

• E.

  um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, todos os prestadores turísticos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo:

• A.

  Meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo.

• B.

  Acampamentos turísticos; organizadoras de eventos; cafeterias; restaurantes; bares e similares.

• C.

  Locadoras de veículos para turistas; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; casas de espetáculos; e equipamentos de animação turística.

• D.

  Transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; Guia de Turismo; locadoras de veículos para turistas; acampamentos turísticos.

• E.

  Marinas; restaurantes, bares e similares; meios de hospedagem; agências de turismo; locais destinados a convenções.

De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turismo NÃO compete:

• A.

  Oferta e venda a consumidores de serviços turísticos fornecidos por terceiros, tal qual passagem aérea.

• B.

  Venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes.

• C.

  Organização e operacionalização de feiras, exposições de negócios.

• D.

  Operacionalização de excursões e passeios turísticos.

• E.

  Obtenção de passaporte, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de viagens.

Sobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é correta a afirmação

• A.

  O réu será citado para apresentar resposta em 10 (dez) dias.

• B.

  Perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

• C.

  Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, sem possibilidade de revisão pela parte devedora.

• D.

  Referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos, não compreendendo as despesas adicionais.

O prazo máximo estabelecido, na lei 11.892/2008, para que o Diretor-Geral, nomeado para o cargo de Reitor da instituição transformada ou integrada em Instituto Federal elabore e encaminhe ao Ministério da Educação a proposta de estatuto e o plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurando a participação da comunidade, é de:

• A.

  180 dias

• B.

  120 dias

• C.

  90 dias

• D.

  60 dias

• E.

  30 dias

As mudanças da legislação contábil introduzidas pela Lei nº 11.941/09 introduziram uma nova classificação nas contas do Ativo e do Passivo. Após o Subgrupo Realizável a Longo Prazo, podemos encontrar os seguintes subgrupos de contas:

• A.

  antecipação de exercícios futuros e investimentos.

• B.

  ativo diferido e imobilizado.

• C.

  investimentos e imobilizado

• D.

  ativo não circulante e ativo diferido.

• E.

  receitas de exercícios futuros e ativos não circulantes.