Questões de Legislação Federal do ano 2012

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando

• A. desde que de forma gratuita.
• B. sem efetuar menção à candidatura ou eleição.
• C. apenas em eventos de caráter privado.
• D. apenas em shows fechados.

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

• A.

  Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• B.

  Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.

• C.

  Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.

• D.

  Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.

• E.

  A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

Para que possam participar das eleições, os partidos políticos devem, entre outros requisitos, registrar seu estatuto no TSE no mínimo um ano antes do pleito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.

• B.

  Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

• C.

  É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.

• D.

  Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

• E.

  O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário

• A.

  constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

• B.

  não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.

• C.

  não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam.

• D.

  destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.