Questões de Legislação Federal do ano 2014

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos. A Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atribuições incluem realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação, realizar o processo licitatório em si e gerenciar a ata de registro decorrente do SRP.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos. O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do PAC e as obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes. Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos no que se refere à ética profissional. A confidencialidade é um dos princípios da relação entre o profissional bibliotecário e os usuários do serviço de informação, de maneira que os profissionais devem tomar medidas que assegurem que os dados não sejam compartilhados fora do processo original.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado