Questões sobre Código Florestal - Lei 4.771/1965

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de área de preservação permanente e reserva legal, assinale a opção correta

• A.

  Inexiste órgão ambiental que seja competente para autorizar supressão eventual e de baixo impacto ambiental de vegetação em área de preservação permanente.

• B.

  Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural — excetuada a área de preservação permanente —, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas.

• C.

  Nas terras de propriedade privada onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, se não o fizer o proprietário, o poder público federal poderá fazê-lo, desapropriando-as.

• D.

  A área de preservação permanente deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, podendo ser alterada a sua destinação nos casos de transmissão onerosa.

• E.

  É gratuita a averbação de reserva legal à margem da inscrição de matrícula de imóvel de pequena e média propriedade ou posse rural familiar.

De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a

• A. atenuar a erosão das terras.
• B. fixar as dunas.
• C. formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
• D. auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.
• E. propiciar o desenvolvimento econômico.

No Código Florestal instituído pela Lei 4.771/1965, entende-se por Reserva Legal a área:

• A.

  protegida nos termos definidos por esta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

• B.

  localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

• C.

  de utilidade pública ou interesse social, necessária à proteção da integridade da vegetação nativa ou para proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico e para atenuar a erosão das terras.

• D.

  localizada na chamada Amazônia Legal, incluindo os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44ºW, do Estado do Maranhão.

Sobre o código Florestal de 1965, no Estado de São Paulo, Reserva Legal corresponde a 20% (vinte por cento) da

• A.

  área total da propriedade que deve ser averbada junto à matrícula, descontadas as benfeitorias existentes.

• B.

  área total da propriedade que deve ser averbada junto à matrícula, descontadas todas as áreas de lagos e lagoas.

• C.

  mata nativa existente na propriedade que deve ser averbada junto à matrícula.

• D.

  área total da propriedade que deve ser averbada junto à matrícula, descontadas todas as áreas de APP.

• E.

  mata nativa da propriedade que deve ser preservada.

Nos termos da Lei no 4.771/65, modificada pela Medida Provisória no 2.166-67, entende-se, para o Estado de São Paulo, que pequena propriedade rural ou posse rural familiar, é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere a

• A.

  trinta hectares.

• B.

  quarenta hectares.

• C.

  cinqüenta hectares.

• D.

  cem hectares.

• E.

  cento e cinqüenta hectares.

A Lei 4.771 / 65 estabelece:

• A.

  as definições para todos os biomas tropicais;

• B.

  as modificações do Código Florestal Brasileiro de 1934;

• C.

  os procedimentos ambientais para o uso sustentável da floresta tropical;

• D.

  as regras de uso dos mananciais públicos;

• E.

  a troca dos combustíveis fósseis por biomassa florestal.

O Código Florestal determina que as empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grandes quantidades de matéria-prima florestal serão obrigadas a manter

• A.

  um serviço organizado, com reflorestamento de espécies nativas e manejo compatíveis com os variados ecossistemas.

• B.

  florestas próprias em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja superior ao consumido para o seu abastecimento.

• C.

  o plantio de novas áreas, em terras próprias, com reflorestamento de preservação permanente, equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

• D.

  funcionários florestais que fiscalizem a exploração racional, a fim de que o meio ambiente não seja agredido

• E.

  um serviço organizado, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

De acordo com a lei nº 4.771/65, são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas

• A.

  nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

• B.

  até 30 metros ao longo de rios de 10 a 50 metros de largura.

• C.

  nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% equivalente a 100% na linha de maior declive.

• D.

  em altitude superior a 1.600 metros, qualquer que seja a vegetação.

• E.

  nas nascentes, mesmo que intermitentes, num raio mínimo de 30 metros de largura.

Dos 50 artigos do Código Florestal Brasileiro, tratam especificamente do fogo nas florestas:

• A.

  seis.

• B.

  cinco.

• C.

  quatro.

• D.

  três.

• E.

  dois.