Questões sobre Legislação Arquivistica

Segundo a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos de valor permanente, no âmbito dos arquivos públicos, são

• A. tombados e classificados.
• B. inalienáveis e imprescritíveis.
• C. irrestritos e irrevogáveis.
• D. inorgânicos e irreproduzíveis.
• E. intensivos e múltiplos.

A Lei n^o 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo

• A. presidente da República.
• B. Poder Legislativo.
• C. chefe das Forças Armadas.
• D. Poder Judiciário.
• E. diretor do Arquivo Nacional.

Analise os itens a seguir, sob a ótica da Resolução n. 14, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em relação ao Código de Classifi cação

( ) Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

( ) Foi adotado o modelo de código bloco-numérico.

( ) As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Arquivista - SPU - 2006 8 Prova 2

( ) As classes relativas às atividades-fim serão desenvolvidas posteriormente pelo Arquivo Nacional.

A quantidade dos itens incorretos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Levando em conta a legislação arquivística nacional e os princípios administrativos, julgue os itens a seguir.

Gestão de documentos é o nome dado, de modo geral, ao conjunto de medidas e rotinas que visa garantir o controle dos processos de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas instituições.

• C. Certo
• E. Errado

Levando em conta a legislação arquivística nacional e os princípios administrativos, julgue os itens a seguir.

A gestão documental é um conceito administrativo recente, por isso não está prevista na legislação. Ainda assim, tem sido adotada porque visa melhorar a racionalização e a eficiência administrativa, sobretudo no controle da informação necessária aos processos decisórios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Os documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente poderão ser eliminados quando tiverem passado por processos de reprodução como a microfilmagem e a digitalização, ou quando tal eliminação for autorizada pela maior autoridade do setor que produziu o documento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

A tabela de temporalidade é um instrumento que deve ser aprovado pela autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão ou entidade pública ou de caráter público; seu objetivo geral é indicar os prazos de guarda e de encaminhamento dos documentos para transferência, recolhimento ou eliminação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Arquivo Público do DF é o órgão central do SIARDF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Arquivos do DF é um órgão deliberativo que compõe a estrutura orgânica do SIARDF.

• C. Certo
• E. Errado