Questões sobre Legislação Arquivistica

Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:

• A.

  secretos, confidenciais e ostensivos.

• B.

  reservados, confidenciais e ultra-secretos.

• C.

  ostensivos, sigilosos e provisórios.

• D.

  secretos, provisórios e reservados.

• E.

  provisórios, confidenciais e secretos.

Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.

• A.

  A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização poderá ocorrer desde que aprovada pela autoridade arquivística do órgão ou entidade produtora.

• B.

  Os requisitos funcionais são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

• C.

  Os metadados referem-se à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados.

• D.

  Os requisitos não funcionais referem-se a registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

• E.

  Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

• A.

  registro

• B.

  captura

• C.

  indexação

• D.

  arquivamento

• E.

  classificação

Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.

II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

De acordo com a legislação arquivística brasileira, são atribuições do arquivista

• A.

  assessorar os trabalhos de pesquisa científica.

• B.

  receber e registrar os processos e demais documentos.

• C.

  distribuir os documentos e responsabilizar-se por sua movimentação interna e externa.

• D.

  preparar os documentos a serem microfilmados.

• E.

  estabelecer diretrizes para a migração de suporte em função de sua obsolescência.

Em conformidade com a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias – ISAAR (CPF), por tratar de elementos referentes a um registro de autoridade da área de controle, assinale o objetivo das regras e/ou convenções:

• A. Fornecer uma descrição específica da natureza do relacionamento.
• B. Indicar se a entidade que está sendo descrita é uma entidade coletiva, pessoa ou família.
• C. Identificar as convenções ou regras nacionais ou internacionais aplicadas na criação do registro de autoridade arquivística.
• D. Identificar a categoria geral do relacionamento entre a entidade que está sendo descrita e uma outra entidade coletiva, pessoa ou família.
• E. Indicar o status legal de uma entidade coletiva.

De acordo com o proposto na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), assinale a alternativa que define o objetivo do elemento, nível de descrição dentro da área de identificação:

• A. Identificar e registrar a(s) data(s) da unidade de descrição.
• B. Nomear a unidade de descrição.
• C. Identificar o nível de organização da unidade de descrição.
• D. Evitar redundância de informação em descrições hierarquicamente relacionadas.
• E. Identificar o(s) produtor(es) da unidade de descrição.

A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de

• A.

  esquecer o passado e cultivar os heróis nacionais.

• B.

  preservar a autoridade das instituições civis e salvaguardar as honras militares.

• C.

  manter positiva a imagem do país ante os tribunais internacionais.

• D.

  anistiar os crimes cometidos durante os regimes de exceção.

• E.

  respeitar a intimidade das pessoas e garantir a segurança do Estado.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

O estabelecimento de uma política de preservação digital com sustentação legal é requisito que deve ser atendido para que o Arquivo Nacional possa receber documentos arquivísticos digitais do Ministério da Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado