Questões sobre Legislação Arquivistica

Analise os seguintes itens relativos à organização de documentos fotográficos:

I. A organização de coleções de fotografias envolve o arranjo físico e a identificação dos documentos.

II. O inventário do acervo fotográfico fornece uma visão abrangente dos serviços disponibilizados pela instituição e das coleções por ela custodiadas.

III. O catálogo é um instrumento de pesquisa que apresenta informações específicas sobre cada unidade ou sequência fotográfica.

IV. Os documentos fotográficos de arquivo podem constituir conjuntos documentais que reúnem também documentos textuais. Isso não implica acondicionamento físico conjunto.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) recomenda aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística elaborado pelo Arquivo Nacional. Atendendo a essa recomendação, o conceito “recurso de comunicação utilizado em microfilmagem, contendo informações pertinentes ao conteúdo da microforma”, corresponde ao termo:

• A.

  sinalética

• B.

  selo

• C.

  cifra

• D.

  sigla

• E.

  marca

Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.

• A.

  Levantar os dados relativos às funções e atividades às quais os conjuntos documentais se referem.

• B.

  Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontrem-se no mesmo conjunto ou dossiê.

• C.

  Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente.

• D.

  Eliminar os documentos de valor secundário, após microfilmados.

• E.

  Operacionalizar o recolhimento, segundo orientações da instituição arquivística responsável.

No que se refere à subclasse Pessoal, a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece a guarda permanente para os conjuntos de documentos referentes a:

• A.

  movimentos reivindicatórios de servidores.

• B.

  benefícios previdenciários.

• C.

  missões e viagens a serviço.

• D.

  pensão vitalícia.

• E.

  gratificações e adicionais.

Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n. 14 do CONARQ é correto afirmar:

• A.

  apresenta os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com a estrutura da instituição.

• B.

  funções, atividades, espécies e tipos documentais foram genericamente denominados grupos.

• C.

  o prazo de guarda pode ser expresso a partir de uma ação concreta relativa a um determinado conjunto documental.

• D.

  no campo observações são registradas informações complementares necessárias à correta classifi cação dos documentos.

• E.

  o índice é um instrumento auxiliar à tabela que contém os assuntos ordenados numericamente.

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

• A.

  triagem.

• B.

  reclassificação.

• C.

  valoração complementar.

• D.

  descarte parcial.

• E.

  seleção por amostragem.

A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:

• A.

  Listagem de Eliminação de Documentos.

• B.

  Registro de Eliminação e Recolhimento de Documentos.

• C.

  Termo de Eliminação de Documentos.

• D.

  Tabela de Temporalidade.

• E.

  Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:

• A.

  Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• B.

  Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

• C.

  Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• D.

  Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

• E.

  Arquivo Nacional do Brasil.

Assinale o item que corresponde a uma competência dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• A.

  Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

• B.

  Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

• C.

  Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

• D.

  Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

• E.

  Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.

Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles:

• A.

  produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

• B.

  produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.

• C.

  produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

• D.

  produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

• E.

  produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.