Questões sobre Lei n° 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

De acordo com a Lei 10.436/02 e com o Decreto 5626/05,

• A. a modalidade escrita da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
• B. a Libras deve ser ofertada como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de nível superior de licenciatura e bacharelado.
• C. a lei 10.436/02 torna a Língua Brasileira de Sinais oficial da nação brasileira.
• D. para o Decreto 5626/05, considera-se pessoa surda apenas aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
• E. a lei 10.436/02 assegura o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

À luz da Lei n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

• A. Essa lei autoriza o uso da LIBRAS pela pessoa surda em alguns espaços, embora não a reconheça como meio legal de comunicação e expressão.
• B. A LIBRAS substituirá o uso da língua portuguesa em sua modalidade escrita.
• C. Entende-se como LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visuomotora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
• D. Quando necessitar de serviços de assistência a saúde, o surdo deve ser o único responsável por sua comunicação nesses espaços, para ter garantia de atendimento adequado.
• E. Cabe exclusivamente às associações organizadas dos surdos divulgar, em todo o país, o uso e a difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

A trajetória de avanços legais para atender demandas de comunicação da comunidade surda é recente em nosso país. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializa e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a regulamenta ao determinar encaminhamentos que inclui a Libras como uma experiência visual, por meio da qual a pessoa surda compreende e interage com o mundo. Esse Decreto estabelece que

I. a Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior;

II. as pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras;

III. as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Em determinada escola da rede municipal de ensino, professores da educação infantil impediram que dois alunos surdos se comunicassem em libras, alegando desconhecer esta língua e que ela não era essencial para a aprendizagem. Porém, a supervisora educacional, em reunião com a direção escolar, informou que, de acordo com a Lei no 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais é

• A. conceituada como linguagem gestual, podendo ser utilizada de acordo com a criatividade dos profissionais da educação.
• B. reconhecida como meio legal de comunicação e expressão de outros recursos de expressão a ela associados.
• C. conceituada como língua universal de sinais na qual educadores poderão adquirir conhecimento através dos cursos livres ofertados por instituições.
• D. reconhecida como linguagem optativa, sendo que a escola deverá, prioritariamente, fazer o uso da língua portuguesa.
• E. conceituada como língua brasileira de sinais, sendo esta padronizada em todos os Estados Brasileiros e obrigatória no espaço escolar.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Em registros em vídeo, a LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, assim como outros recursos a ela associados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Conforme tal lei, a LIBRAS é a forma de comunicação consistente em um sistema linguístico que tem natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e é empregado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir tratamento adequado aos indivíduos com deficiência auditiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. O referido decreto dispõe que o nível de conhecimento dos candidatos aprovados em exame de proficiência em LIBRAS seja classificado em básico, intermediário ou avançado, conforme o desempenho deles no exame.

• C. Certo
• E. Errado