Questões sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

• A. As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.
• B. O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.
• C. As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.
• D. Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.
• E. O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.

Comodato é o empréstimo para uso temporário a título gratuito de bem infungível. As empresas podem registrar, como seus ativos, bens em comodato, desde que alguns princípios sejam observados. Esse tratamento atende ao estabelecido pela Lei nº 11.638/2007, que é a:

• A. integridade de informação contábil
• B. materialidade dos registros contábeis
• C. prevalência da essência sobre a forma
• D. aplicação dos princípios da contabilidade

Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº 11.638, com alterações de trechos da Lei nº 6.404/1976.Apartir da vigência da referida lei (janeiro de 2008), as empresas passaram a divulgar as demonstrações contábeis já adaptadas às novas diretrizes, que visam promover a convergência das regras brasileiras de contabilidade ao padrão internacional (IFRS). Identifique, nas alternativas disponibilizadas, a entidade que foi incumbida de revisar o processo contábil brasileiro, tendo como base as IFRSs.

• A. CVM– Comissão de Valores Mobiliários.
• B. BACEN– Banco Central do Brasil.
• C. CFC– Conselho Federal de Contabilidade.
• D. CRCs – Conselhos Regionais de Contabilidade.
• E. CPC– Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.

A Lei n.º 11.638/2007 teve como objetivo, entre outros, convergir as práticas contábeis brasileiras às dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos da América ― USGAAP.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 11.638/2007 alterou substancialmente o processo de divulgação das informações contábeis, principalmente para as empresas de grande porte. Entre essas transformações, destacamos a obrigatoriedade de:

• A. registro na CVM
• B. divulgação do DVA
• C. divulgação do DOAR
• D. auditoria independente

Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.

Com a padronização de práticas e alterações de critérios de distribuição de resultados, os acionistas controladores foram beneficiados porque receberam maior autonomia para determinar a destinação do lucro líquido obtido a cada exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 6.404/1976, à Lei n.º 11.638/2007, à Lei n.º 11.941/2009, a alterações posteriores e aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que seguem.

Com o objetivo de evidenciar fielmente as operações de leasing nos demonstrativos contábeis, as operações de leasing operacional passaram a ser classificadas como operação de compra e venda financiada e não mais como mero arrendamento, o que obrigou o reconhecimento do passivo integral e o registro do bem na arrendatária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações financeiras das companhias abertas estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e, quando necessário, serão submetidas a auditoria, realizada por auditores internos registrados nesta comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

Na determinação do resultado do exercício, deverão ser computadas as receitas e os rendimentos adquiridos no período, mas não os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

Empresas de grande porte são sociedades ou conjunto de sociedades com patrimônio líquido superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

• C. Certo
• E. Errado