Questões sobre Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras

O artigo 189 da Lei n^o 6.404/1976 com as alterações das Leis n^os 11.638/2007 e 11.941/2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, o(s)

• A.

  imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

• B.

  dividendos das ações preferenciais

• C.

  dividendos obrigatórios

• D.

  prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda

• E.

  prejuízos acumulados e os dividendos obrigatórios

Identifique quais itens se referem à modificação da estrutura do Balanço Patrimonial, promovida pela lei 11.638/2007.

I. Criação do subgrupo intangível, desdobrando do subgrupo Imobilizado.

II. Extinção da conta “Lucros e Prejuízos Acumulados”.

III. Ativo permanente, dividido somente em investimentos, imobilizado e intangível.

IV. Patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, III e IV, apenas.

A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial foi introduzida na contabilidade brasileira através da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. As declarações abaixo atendem plenamente ao conceito da conta ajuste de avaliação patrimonial, EXCETO:

• A.

  Como regra geral, os valores registrados nessa conta deverão ser transferidos para o resultado do exercício à medida que os ativos e passivos que lhes deram origem forem sendo realizados.

• B.

  Exemplo de valores a serem registrados nessa conta são as variações de preço de mercado dos instrumentos financeiros, quando destinados à venda futura.

• C.

  Essa conta não corresponde a uma conta de reserva, uma vez que seus valores não transitam pelo resultado.

• D.

  Destina-se a receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício, obedecendo ao regime de competência.

• E.

  Por tratar-se de uma conta que registra as contrapartidas de receitas e despesas decorrentes das variações de preço de ativos e passivos da entidade, seu saldo, ao final do período, deve ser encerrado contra a conta de resultado.

Com o advento da Lei 11.638/07, foram alteradas as demonstrações financeiras obrigatórias para as empresas. A demonstração financeira obrigatória apenas para as Companhias Abertas é o(a):

• A.

  Balanço Patrimonial;

• B.

  Balanço IFRS;

• C.

  Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados;

• D.

  Demonstração do Valor Adicionado;

• E.

  Demonstração dos Fluxos de Caixa.

De acordo com a Lei 11.638/07, o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o montante do(a):

• A.

  Patrimônio Líquido;

• B.

  Lucro a Distribuir;

• C.

  Juro sobre o Capital Próprio;

• D.

  Capital a Integralizar;

• E.

  Capital Social.

Considera-se de grande porte, de acordo com a Lei 11.638/07, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a:

• A.

  R$ 300.000.000,00;

• B.

  R$ 300.000,00;

• C.

  R$ 260.000.000,00;

• D.

  R$ 240.000.000,00;

• E.

  R$ 1.200.000,00.

Com relação à análise da documentação contábil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 11.638/2007, introduziu mudanças na Lei das Sociedades por Ações com o objetivo de aproximar os balanços patrimoniais das companhias abertas com as normas internacionais de contabilidade, denominada IFRS (International Financial Reporting Standard). Com isso, os investidores estrangeiros podem analisar o balanço das empresas brasileiras, e os investidores brasileiros terão um maior conhecimento sobre as empresas internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A demonstração do fluxo de caixa foi introduzida na Lei das Sociedades por Ações pela Lei no 11.638/2007. A Lei determina que essa demonstração apresente as alterações ocorridas durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos:

• A.

  resultado do exercício, ajustes patrimoniais e recursos intransitivos em resultado.

• B.

  origens de recursos, aplicações de recursos e variações do capital próprio.

• C.

  lucro ajustado, capital circulante e aplicações permanentes.

• D.

  operações, financiamentos e investimentos.

• E.

  transações correntes, passivos de funcionamento e inversões sazonais.

Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no ajuste a valor presente do ativo e do passivo de longo prazo de que trata a Lei n. 11.638/2007, as empresas devem obedecer aos seguintes procedimentos, exceto.

• A.

  as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justificaram as taxas de desconto adotadas pela Administração.

• B. ao submeter ativos e passivos de curto prazo ao ajuste, devem ser observadas, além das regras gerais, as taxas de retorno para investimentos de curto prazo.
• C.

  as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras.

• D.

  as premissas e fundamentos que justificarem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes.

• E.

  A quantificação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 6.404/1976, modificada em 2007 pela Lei n.º 11.638, alterou o conjunto obrigatório das chamadas demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas sociedades por ações. Desse modo, tornou obrigatórias para todas as companhias as demonstrações dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, vedou a demonstração das origens e aplicações de recursos e passou a exigir a demonstração do valor adicionado apenas para as companhias e demais sociedades de grande porte.

• C. Certo
• E. Errado