Questões sobre Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452...

De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

• A. Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.
• B. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
• C. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.
• D. Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.
• E. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

Analise as proposições abaixo conforme a lei do estágio de estudantes (Lei n. 11.788/2008):

I - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

II – São requisitos do estágio: matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

III - O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

IV - É compulsória a concessão ao estagiário de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a de auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• E. Não respondida.

Considere a Lei nº 11.788/2008 que regula o estágio:

I. A carga horária da atividade do estagiário nunca pode ultrapassar a 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, sempre compatíveis com as atividades escolares.

II. A duração do estágio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de deficiência, é de, no máximo, 2 anos.

III. Na hipótese de estágio não obrigatório, a atividade do estagiário deve necessariamente ser remunerada, com a concessão de, pelo menos, bolsa e auxílio-transporte.

IV. Nos estágios com duração superior a um ano, o estagiário tem direito a recesso por período de 30 dias, preferencialmente coincidente com as férias escolares, sendo a bolsa devida neste período acrescida de um terço.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

A respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,

• A. a duração máxima da jornada semanal para estu- dante do Ensino Médio regular não poderá ultrapas- sar 20 (vinte) horas.
• B. a duração do estágio, independente da alternância de parte concedente, não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
• C. é assegurado o gozo de férias de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou supe- rior a um ano, a serem gozadas obrigatoriamente durante as férias escolares do estagiário.
• D. a parte concedente do estágio deve observar a obri- gação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.
• E. a parte concedente deve, com periodicidade mínima de um ano, enviar relatório de atividades à institui- ção de ensino.

No que se refere à carga horária do estagiário, de acordo com a Lei no 11.788/2008, é INCORRETO afirmar que a jornada de atividade em estágio

• A. não deverá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
• B. não deverá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
• C. não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino técnico, desde que compatíveis com as atividades escolares.
• D. poderá ser de até 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
• E. será reduzida pelo menos à metade, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.

• A. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
• B. Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
• C. A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.
• D. A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.

Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da educação superior com a finalidade de prepará-los para o trabalho produtivo. Orientando-se pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, essa empresa NÃO deve:

• A. Estabelecer um contrato inferior a dois anos de duração.
• B. Se preocupar em contratar seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.
• C. Oferecer recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio.
• D. Definir uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.
• E. Contratar os sete estagiários, pois, pelo número de empregados existentes na empresa, só poderia contratar cinco estagiários.

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

• A. Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
• B. Auxílio-transporte.
• C. Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
• D. Seguro contra acidentes pessoais.
• E. Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o próximo item. De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

• A. V – F – F
• B. V – V – F
• C. V – V – V
• D. F – V – V
• E. F – F – V