Questões sobre Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, é correto asseverar que

• A. as procurações levadas a registro devem ter sua firma reconhecida, salvo se foram feitas por instrumento público notarial.
• B. todas as folhas dos títulos e documentos levados a registro deverão ser rubricadas, sendo vedada a utilização de chancela mecânica.
• C. há prazo de 15 (quinze) dias para a prática do ato de registro ou averbação, os quais não necessitam ser imediatos.
• D. cabe suscitação de dúvida.

Sobre a notificação extrajudicial, assinale a alternativa correta.

• A. Será efetuada apenas com documentos e anexos registrados, não se admitindo a anexação de objetos corpóreos ou outro tipo de documento que não possa ser impresso.
• B. Sendo o registro público, pode-se expedir certidão das notificações antes do perfazimento do registro.
• C. A notificação, sendo pessoal, não pode ser recebida por procurador.
• D. O requerente deve apresentar vias suficientes para todas as notificações requeridas, não sendo possível ao Oficial expedir certidões do registro efetuado, ainda que a pedido do usuário.

O livro de transporte de anotações e averbações do Registro Civil das Pessoas Naturais

• A. foi abolido pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
• B. é facultativo.
• C. é obrigatório.
• D. depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente para ser aberto.

Os registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos, respectivamente, em que livros do Registro Civil das Pessoas Naturais?

• A. "B”, “C”, “C Auxiliar”, “D” e “E”.
• B. “B”, “C”, “C”, “B” e “D”.
• C. “B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “E” e “D”.
• D. “B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “B” e “D Auxiliar”.

Os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais são divididos

• A. em três partes, sendo na esquerda lançado o assento, na central as notas, averbações e retificações, ficando na da direita espaço para o número de ordem.
• B. em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem, na central o assento, averbações e retificações, e na da direita as notas.
• C. em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
• D. em duas partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e assento e na direita as notas, averbações e retificações.

São classificadores exclusivos do Registro Civil das Pessoas Naturais

• A. de cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico referentes ao óbito, união estável e casamento, de declarações de nascidos vivos e de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE.
• B. de petições de registro tardio, de cópias dos ofícios expedidos e de declarações de nascidos fora de maternidades ou estabelecimentos hospitalares.
• C. de atestados e declarações de óbito, de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE e de comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
• D. ) de declarações de nascidos vivos, de atestados e declarações de óbito e de segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos para compensação perante a entidade gestora.

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?

• A. Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.
• B. Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.
• C. Até o último mês do exercício.
• D. O primeiro dia útil subsequente.

Sobre o expediente ao público do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

• A. Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados. Aos domingos, feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente.
• B. Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados, domingos e feriados. Nos dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente.
• C. Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 17 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados e domingos. Nos feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente.
• D. Na Comarca da Capital, funcionam das 9 às 16 horas nos dias úteis, e das 9 às 12 horas aos sábados e domingos. Nos feriados e dias de paralisação das atividades forenses, observa-se o sistema de plantão fixado pelo Juiz Corregedor Permanente.

O poder censório-disciplinar das Corregedorias Permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do qual as penas de repreensão, multa, suspensão e perda da delegação são aplicadas, incide

• A. sobre o titular da delegação e o substituto designado para responder pelo respectivo serviço nas ausências e impedimentos dele.
• B. sobre o titular da delegação e todos os seus substitutos, salvo, quanto a estes, a pena de perda de delegação, porque restrita aos titulares.
• C. sobre o titular da delegacão e o responsável pelo serviço vago (interino).
• D. somente sobre o titular da delegação.

Com relação às certidões e às informações do protesto, assinale a alternativa correta.

• A. Os Tabeliães de Protesto podem fornecer, a qualquer pessoa, certidões com referência aos protestos cancelados, desde que requeridas por escrito.
• B. Do livro protocolo serão prestadas informações e fornecidas certidões mediante pedido escrito de qualquer pessoa.
• C. Os Tabeliães de Protesto podem expedir certidão negativa, se a homonímia puder ser verificada a partir de elementos de identificação que constem dos assentamentos.
• D. O fornecimento de certidões de protestos não cancelados dispensa requerimento por escrito.