Questões sobre Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue os seguintes itens. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, e a respectiva ata deve ser lavrada em livro aberto, rubricado pela justiça eleitoral, e publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue os seguintes itens. A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

• A. 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas
• B. 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
• C. 35% e 65% das cadeiras em disputa
• D. 35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
• E. 30% e 70% das cadeiras em disputa

Eleito deputado federal em 2014, e já preocupado em planejar sua campanha à reeleição para as eleições de 2018, Jorge sondou os possíveis doadores de recursos para sua campanha e elaborou seu planejamento. No entanto, em razão das alterações havidas na lei a respeito da matéria, ele solicitou parecer sobre a legalidade das possíveis fontes de financiamento de sua futura campanha.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção que relaciona apenas fontes de recursos de campanha em conformidade com a legislação ora vigente.

• A. entidades de utilidade pública e recursos próprios sem limitação
• B. entidades esportivas e pessoas físicas até o limite de R$ 20.000 por doador
• C. empresas até o limite de R$ 20.000 por doador e entidades beneficentes e religiosas
• D. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2017
• E. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2017 e recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos na lei para o cargo pretendido

Interessado em concorrer às eleições para deputado federal em 2014, um pré-candidato, após consultar seu círculo de relações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), movimentos sociais, empresários e a direção do seu partido, elaborou um plano estratégico para financiar a sua campanha. No plano, separou algumas das possíveis fontes de recursos. Interessado em fazer uma campanha dentro dos limites da lei, solicitou um parecer a respeito da legalidade das diferentes fontes relacionadas.

A respeito dessa situação hipotética, e considerando que as eleições ocorreram em 2014, assinale a opção que relaciona apenas fontes legítimas de recursos de campanha conforme a legislação então vigente.

• A. empresas até o limite de 2% do faturamento de 2013, recursos próprios e entidades esportivas
• B. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, entidades de utilidade pública e recursos do partido
• C. recursos próprios, entidades beneficentes e religiosas e recursos do partido
• D. OSCIPs, pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador em 2013 e recursos próprios
• E. pessoas físicas até o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano de 2013, empresas até o limite de 2% do faturamento bruto de 2013 e recursos do partido

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei no 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se Coligação

• A. O município do Futuro.
• B. José Prefeito.
• C. ABC, com José e você.
• D. Três partidos por um homem só: José.
• E. Vote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

• A. é vedada.
• B. é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.
• C. depende de prévia autorização da Prefeitura.
• D. só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.
• E. só é permitida se houver autorização de seu partido.

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

• A. José e Plínio.
• B. João, Paulo e Plínio.
• C. José.
• D. João, Pedro e Paulo.
• E. Paulo e Plínio.

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei no 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

• A. Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
• B. Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.
• C. Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.
• D. Até a cessação da apuração das eleições.
• E. Até um ano após o encerramento das eleições.

Os crimes eleitorais estão tipificados não apenas no Código Eleitoral, mas também na Lei das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, entre outras normas. No dia do pleito, para que a manifestação do eleitorado seja a mais livre possível, há certas restrições impostas pela legislação. Determinadas condutas podem caracterizar a prática de crime. Especificamente sobre o chamado crime de “boca de urna” e demais práticas delitivas no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

• A. O uso de alto-falantes e de amplificadores de som só é admitido à distância mínima de 200 metros dos locais de votação.
• B. A distribuição de material gráfico só é autorizada até as 8 horas da manhã do dia da eleição, antes do início do processo de votação.
• C. A “boca de urna” constitui crime inafiançável, cujos autores não podem ser beneficiados com transação penal, em virtude das elevadas penas aplicáveis.
• D. Admite-se a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político ou candidato, desde que revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
• E. Para a realização de comício ou carreata, o candidato, partido ou coligação responsável pelo ato deve comunicar à autoridade policial, no mínimo, 24 horas antes, a fim de que seja assegurada, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no horário do dia da votação.