Questões sobre Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

• A.

  pessoas físicas.

• B.

  entidades esportivas.

• C.

  entidades beneficentes.

• D.

  entidades religiosas.

• E.

  entidades de classe ou sindical.

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

• A.

  fixará prejudicado.

• B.

  será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.

• C.

  será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.

• D.

  ficará restrito ao tempo da ofensa.

• E.

  será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

Com relação às Leis n. ^o 9.504/1997 e n. ^o 12.034/2009, assinale a opção correta.

• A.

  É defeso aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

• B.

  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas em qualquer mês do ano em que se realizarem as eleições, respeitado o prazo mínimo de antecedência do pleito estabelecido em lei.

• C.

  Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

• D.

  A legislação não impõe que sejam reservados percentuais do sexo feminino ou masculino para as eleições proporcionais.

• E.

  É defeso ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível ou que renunciar após o termo final do prazo do registro.

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

• A.

  prometer emprego público a um parente de um eleitor.

• B.

  prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

• C.

  prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

• D.

  enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

• E.

  insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

• A.

  É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.

• B.

  É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.

• C.

  É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.

• D.

  Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.

• E.

  Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

Com base na Lei n.o 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas.

• B.

  O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

• C.

  Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político.

• D.

  É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.

• E.

  Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento.

Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitoral as propostas defendidas por ele.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.

• A.

  O referido partido poderá lançar até dez candidatos, número total de membros da casa legislativa.

• B.

  O partido em questão é autorizado pela lei a lançar candidatos até o dobro dos membros da câmara.

• C.

  O número máximo de candidatos do partido nessa eleição poderá ser igual a quinze.

• D.

  O número máximo de candidatos do citado partido deverá ser estipulado mediante resolução do TSE.

• E.

  Competirá ao TRE do estado respectivo a definição do número máximo de candidatos no caso em apreço.

Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.

• C. Certo
• E. Errado