Questões sobre Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições,

• A.

  a propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida até o dia das eleições.

• B.

  o espaço máximo de propaganda eleitoral para uma coligação partidária é de uma página de jornal padrão.

• C.

  o espaço máximo de propaganda eleitoral para um partido é de meia página de jornal padrão.

• D.

  o espaço máximo da propaganda eleitoral para cada candidato é de um oitavo de página de jornal padrão.

• E.

  qualquer propaganda eleitoral em revista deve ocupar, no máximo, meia página.

Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral.

• B.

  Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias.

• C.

  Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

• D.

  Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade.

• E.

  Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

A urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei n^o 9.504 de 30/9/97:

• a.

  Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

• b.

  Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

• c.

  Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

• d.

  Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

• e.

  Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Júlio, domiciliado em Brasília – DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários.

A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A.

  O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

• B.

  Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

• C.

  O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

• D.

  No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A.

  As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

• B.

  O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

• C.

  Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

• D.

  Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

A respeito das coligações, é correto afirmar que

• A.

  o pedido de registro de candidatos só pode ser subscrito pelo representante da coligação, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no que se refere ao processo eleitoral.

• B.

  podem inscrever-se, na chapa da coligação, candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante, desde que observada a proporcionalidade com o número de partidos coligados.

• C.

  a coligação, na propaganda para eleição majoritária, usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram.

• D.

  a coligação terá denominação própria, mas não terá obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, as quais serão exercidas exclusivamente pelos partidos que a integram.

• E.

  a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral somente pela pessoa designada como representante pelos partidos integrantes da coligação, não podendo indicar delegados para exercerem essa atribuição.

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na propaganda para eleição proporcional, cada partido integrante da coligação usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

• B.

  A coligação não terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

• C.

  Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• D.

  A coligação poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

• E.

  O pedido de registro dos candidatos da colegação não podem ser subscritos pelos presidentes dos partidos coligados.