Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento de voo inclui a determinação de um conjunto de procedimentos e de ações visando à realização de uma viagem sem contratempos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A existência do planejamento de voo simplificado deverá ser verificada com todas as tabelas preparadas para as diferentes etapas do voo, como subida, cruzeiro e descida.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento de voo inclui a determinação de um conjunto de procedimentos e de ações visando à realização de uma viagem sem contratempos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Antes de realizar um voo, deve-se verificar se o avião possui combustível de contingência, que consiste na quantidade de combustível necessária para se realizar um voo cuja duração seja igual a 10% do tempo de voo entre o aeroporto de destino e o de alternativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de planificação de voo, julgue os itens seguintes.

Se, por alguma razão, o pouso for realizado em aeródromo que não seja o de destino declarado no plano de voo e que não disponha de órgão ATS, o piloto deverá transmitir a informação de chegada, composta por dados como identificação da aeronave, aeródromo de partida, aeródromo de destino, aeródromo de chegada e hora de chegada, por qualquer meio de comunicação disponível (radiotelefonia da aeronave ou de outra, telefone, radioamador etc.) a um órgão ATS.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.

A Resolução n.º 3.844 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como sobre a prevenção de utilização do sistema financeiro para a prática de ilícitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de planificação de voo, julgue os itens seguintes.

É compulsória a apresentação do plano de voo nas seguintes situações: antes da partida de aeródromo provido de órgão ATS; antes da partida de determinados aeródromos desprovidos de órgão ATS, de acordo com os procedimentos estabelecidos em publicação específica; imediatamente após a partida de aeródromo desprovido de órgão ATS, caso a aeronave disponha de equipamento capaz de estabelecer comunicação com órgão ATS e não esteja estabelecida, em publicação específica, a obrigação de realizá-lo antes da partida; e sempre em caso de voo através de fronteiras internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado pela Lei n.º 9.613.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de planificação de voo, julgue os itens seguintes.

O local adequado para apresentação do plano de voo é a sala de Serviço de Informação Aeronáutica, onde estão disponíveis as informações atualizadas relativas a aeródromos e rotas. Em situações especiais, porém, o plano de voo poderá ser apresentado por telefone diretamente aos órgãos de controle de tráfego aéreo, antes da decolagem.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado