Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial e do princípio constitucional da isonomia, assinale a opção correta.

• A.

  A isonomia formal admite que uma mesma lei seja aplicada de forma diferente a duas pessoas absolutamente iguais.

• B.

  O princípio da isonomia, em sentido amplo, prevê que todos sejam tratados de forma absolutamente igual pela lei, independentemente de desigualdades materiais.

• C.

  A isonomia material objetiva uma igualdade substancial, ainda que eventual tratamento diferenciado seja desproporcional ou desarrazoado.

• D.

  O Estatuto da Igualdade Racial reflete a isonomia material, e seus dispositivos buscam assegurar à população negra uma igualdade substancial, e não apenas formal.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP).

A escolha do procurador-geral de justiça poderá recair sobre qualquer membro da carreira, integrante de lista tríplice, a ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para exercer a chefia do MP, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, e para, na forma da LONMP, representar o MP judicial e extrajudicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços de tráfego aéreo, julgue os itens a seguir.

Caso duas aeronaves solicitem o mesmo nível de cruzeiro, o serviço de controle de área responsável por designá-lo, com vistas à separação entre aeronaves, deve dar prioridade à aeronave que já esteja em um nível de cruzeiro. Estando duas ou mais aeronaves no mesmo nível de cruzeiro, a aeronave precedente terá normalmente prioridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

O programa INOVAR, criado pela FINEP, destina-se somente ao apoio e financiamento de empresas cujo objetivo seja a promoção do desenvolvimento sustentável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura de aeródromo, julgue os itens a seguir.

O Anexo 14 da ICAO versa sobre o intercâmbio, de forma padronizada, de informações aeronáuticas entre os signatários dessa convenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

A política monetária restritiva e o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais não impediram a concretização do programa INOVAR como fonte significativa de indução ao investimento em inovação no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura de aeródromo, julgue os itens a seguir.

O sistema aeroportuário brasileiro é constituído pelo conjunto de aeródromos brasileiros, com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, pátio de estacionamento de aeronaves, terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

O programa INOVAR, criado em 2000, visa estimular a inovação em micro e pequenas empresas que tenham interesse em participar de programas de investimento, com participação no risco.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação farmacêutica e da ética profissional, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei n.º 6.437/1977, retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaférese ou desenvolver outras atividades hemoterápicas que contrariem normas legais e regulamentares configuram infrações sanitárias à legislação federal com pena de advertência, interdição, cancelamento da licença e registro e(ou) multa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da infraestrutura de aeródromo, julgue os itens a seguir.

Os aeródromos são classificados em civis e militares, destinando-se os da categoria civil, subclassificados em aeródromos públicos, de instrução e privados, ao uso de aeronaves civis.

• C. Certo
• E. Errado