Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente, ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnologia observadas na instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das comunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que as radiodifusões sejam realizadas por período predeterminado, cada estação deverá encerrar a transmissão somente após ter completado a transmissão de todo o texto.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos de utilização do patrimônio genético e da repartição dos benefícios pertinentes, assinale a opção correta.

• A.

  A proteção da propriedade intelectual, produzida a partir do material obtido de um contrato de utilização do patrimônio genético, pode ocorrer por meio do sistema de patentes, e, para o seu registro, é necessária a identificação de três elementos distintivos: a origem do material; o pagamento de royalties aos contratantes e a possibilidade de industrialização.

• B.

  O presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético é quem firmará, em nome da União, o contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios.

• C.

  Considerando as novas invenções produzidas a partir da manipulação genética de produtos da natureza, é recomendável o patenteamento de plantas como a catingueira (Caesalpinia pyramidalis Tul, Leguminosae-Caesalpinioideae), uma espécie endêmica da caatinga, como forma de proteção da biodiversidade brasileira e da garantia do recebimento de royalties e da repartição de benefícios.

• D.

  O contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios é um instrumento que deve regulamentar a forma de exploração de direitos disponíveis de determinada localidade ou de determinada população tradicional por entidade pesquisadora, pública ou privada, por isso é um contrato bilateral, que qualificará as partes como contratante e cedente, não podendo haver intervenientes ou terceiros interessados, devendo descrever, também, o objeto a ser pesquisado e a forma que se dará a retribuição monetária, se à vista ou a prazo, não podendo este ser superior a vinte e quatro meses.

Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.

O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.

A estratégia de tecnologia de software inclui o estímulo à utilização de ferramentas CASE e ambientes integrados de desenvolvimento de software.

• C. Certo
• E. Errado