Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

A demonstração de origens e aplicações de recursos deixou de ser obrigatória, tendo sido substituída pela DFC, que deve ser construída apenas pelo método indireto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

O imobilizado e os investimentos foram incorporados ao grupo de ativos não circulantes.

• C. Certo
• E. Errado

Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música, percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.

Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue os itens que se seguem.

Mauro cometeu crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, previsto na lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

Extinguiu-se a reserva de capital prêmio na emissão de debêntures.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das mudanças de procedimentos contábeis introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007 e pelos pronunciamentos do CPC, julgue os itens subsecutivos.

O incentivo fiscal deve ter registro em contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.° 12.334/2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, aplica-se às barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem

• A.

  categoria de dano potencial baixo, médio ou alto ao meio ambiente.

• B.

  altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a quarenta e cinco metros.

• C.

  capacidade total do reservatório maior ou igual a trezentos mil metros cúbicos.

• D.

  reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis.

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

Por ser a comissão formada majoritariamente por bachareis em direito, a comissão nacional da verdade irá abordar exclusivamente aspectos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos.

• C. Certo
• E. Errado